Home Bruno Laux Bancada do PSOL propõe criminalizar o descarte de alimentos ainda próprios para consumo

Criminalização do desperdício

Entrou em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto da bancada do PSOL que criminaliza o descarte de alimentos ainda próprios para consumo. A proposta, voltada ao combate ao desperdício, prevê pena de multa ou reclusão de um a três anos nos casos em que o descarte seja comprovadamente utilizado para manipulação de preços.

Mobilização ministerial

Ciente da importância da pauta da Segurança Pública para 2026, o presidente Lula pediu a integrantes da Esplanada que articulem diretamente com o Congresso para garantir o avanço do texto original do projeto “antifacção” e da PEC da Segurança. O pedido, voltado especialmente aos ministros que já foram governadores, ocorre em meio à disputa entre governistas e oposição pelo controle da agenda do setor no debate público.

Favoritismo reduzido

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nessa quinta-feira (13) aponta que a vantagem do presidente Lula sobre potenciais adversários nas eleições de 2026 diminuiu em relação a levantamentos anteriores. Apesar do recuo, o chefe do Planalto aparece à frente em nove cenários simulados para um eventual segundo turno, incluindo disputas contra o governador paulista Tarcísio de Freitas, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o ex-presidente Jair Bolsonaro, com quem empata tecnicamente.

Sessões mistas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) convocou uma sessão do Congresso Nacional para o dia 27 de novembro, destinada à apreciação de mais de 50 vetos e autorização de créditos. O Legislativo também reunirá deputados e senadores no dia 3 de dezembro para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e no dia 17 do mesmo mês para apreciar o Orçamento-Geral da União.

Futuro indefinido

Senador pelo PSD de Minas Gerais, Rodrigo Pacheco declarou nessa quinta-feira que, caso decida se candidatar ao governo do estado sudestino em 2026, não será pelo atual partido. O ex-presidente do Senado ainda não confirma se tentará ou não a corrida pelo Executivo mineiro, mas sinalizou que deve definir seu futuro político até o final deste ano.

Crescimento revisado

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda revisou para baixo a estimativa de crescimento do PIB para 2025, de 2,3% para 2,2%, devido à desaceleração no segundo semestre e aos efeitos da política monetária restritiva. Simultaneamente, a projeção de inflação (IPCA) também caiu de 4,8% para 4,6%, influenciada pela valorização do real e menor inflação no atacado.

Turismo indígena

O Ministério do Turismo lançou nessa quinta-feira, em meio à programação da COP30, em Belém (PA), o Mapeamento do Turismo em Comunidades Indígenas no Brasil. O documento inédito aborda as principais iniciativas de etnoturismo e experiências ofertadas por comunidades em diferentes biomas brasileiros, com o objetivo de consolidar o país como referência no turismo responsável em territórios indígenas.

Direito ao diagnóstico

O presidente Lula sancionou nessa quinta-feira a lei que amplia a investigação e o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista em adultos e idosos. Originada de projeto do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), a medida busca corrigir lacunas de identificação e evitar confusões com outros transtornos.

Priorização direcionada

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira o projeto de lei que inclui o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) na definição de prioridades para ações e políticas públicas. A matéria, enviada à CCJ, deve contribuir para a eficiência na distribuição dos recursos federais, garantindo a atenção devida a regiões mais carentes e com maior demanda.

Troca de comando

Ex-prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo deixou nessa quinta-feira o comando da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano. O lajeadense havia colocado o cargo à disposição a pedido do governador Eduardo Leite após ter sido alvo da operação Lamaçal, deflagrada pela PF e pela CGU, que apura suspeitas de superfaturamento em contratos firmados pelo município do Vale do Taquari durante a enchente de 2024.

Preparo municipal

Mais de 200 lideranças municipais, contadores e auditores fiscais participaram nesta semana do workshop “O Essencial da Reforma Tributária nos Municípios”, promovido em Porto Alegre, pela FAMURS. O evento apresentou os principais impactos da nova estrutura tributária proposta pela reforma, orientando sobre a importância do preparo técnico, modernização administrativa e investimentos em tecnologia da informação para garantir segurança jurídica e evitar perdas de arrecadação.

Déficit desumano

Líder do PSOL na Câmara de Porto Alegre, o vereador Pedro Ruas fez um apelo nesta semana para que autoridades municipais, estaduais e federais avancem com projeto que reduza o déficit habitacional da Capital. O parlamentar alertou para a carência estimada em 29 mil moradias e até 11 mil pessoas em situação de rua no município, afirmando que “não é humano” que a cidade continue com essa realidade em números tão expressivos.

Habilitação de diretores

A Secretaria de Educação de Porto Alegre segue até o próximo domingo com inscrições abertas para o edital do processo de habilitação destinado às funções de diretor e vice-diretor das escolas da rede municipal de ensino. O certame é destinado a professores concursados do Município que tenham formação superior na área da educação e, no mínimo, três anos de experiência em instituições de ensino.

Estados irmãos

De passagem pelo RS, o governador de Shiga, Taizo Mikazuki, assina nesta sexta-feira (14) junto ao governador Eduardo Leite uma declaração para fortalecer o irmanamento entre o estado brasileiro e a província japonesa. O ato integra o conjunto de agendas realizadas no território gaúcho por comitiva liderada pelo chefe provincial, em meio às comemorações de 45 anos de aproximação entre os dois Estados.

Custeio inconstitucional

A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS decidiu nesta semana, por unanimidade, manter a suspensão do pagamento das contas de energia elétrica da Paróquia Santo Antônio e da casa paroquial de Nova Pádua, concluindo que o Município não é obrigado a custear despesas permanentes de entidades religiosas. A decisão, assinada pela desembargadora Marilene Bonzanini, levou em conta os princípios constitucionais da laicidade do Estado, da legalidade e da responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos. (Por Bruno Laux – @obrunolaux)