Home Política Bancada gaúcha se divide e aprova com maioria PEC da Blindagem

A bancada gaúcha na Câmara dos Deputados se dividiu na votação  da chamada PEC da Blindagem, aprovada na noite dessa terça-feira (16) em Brasília. O texto altera a Constituição e prevê que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com autorização prévia do Congresso. Além disso, amplia regras de foro privilegiado e estabelece voto secreto para decisões como a manutenção de prisões e o prosseguimento de ações penais contra parlamentares.

A PEC foi aprovada, no primeiro turno, com 353 votos a favor, 134 contrários e uma abstenção, superando o mínimo de 308 necessários. Entre os partidos, o PT teve 12 votos favoráveis, o PL registrou 83, o Republicanos 42 e o PSD 5 — estes três últimos não registraram votos contrários. Já o PSOL e o PCdoB votaram unanimemente contra a proposta, com 14 e 9 votos, respectivamente. Já no segundo turno,  o placar ficou em 344 a 133.

Votaram a favor: Afonso Hamm (PP), Alceu Moreira (MDB), Any Ortiz (Cidadania), Bibo Nunes (PL), Covatti Filho (PP), Danrlei (PSD), Franciane Bayer (Republicanos), Giovani Cherini (PL), Luiz Carlos Busato (União), Marcelo Moraes (PL), Márcio Biolchi (MDB), Mauricio Marcon (Podemos), Osmar Terra (MDB), Pedro Westphalen (PP), Ronaldo Nogueira (Republicanos), Sanderson (PL) e Zucco (PL).

Os votos contrários foram de Afonso Motta (PDT), Bohn Gass (PT), Daiana Santos (PCdoB), Daniel Trzeciak (PSDB), Denise Pessôa (PT), Fernanda Melchionna (PSOL), Heitor Schuch (PSB), Lucas Redecker (PSDB), Marcel van Hattem (Novo), Marcon (PT), Maria do Rosário (PT), Paulo Pimenta (PT) e Pompeo de Mattos (PDT).

A proposta é defendida principalmente por partidos do Centrão e pela bancada bolsonarista, que argumentam ser necessária para “resgatar prerrogativas parlamentares” e conter o que classificam como abusos do Judiciário. Já os opositores afirmam que a medida dificulta a responsabilização criminal de congressistas e representa um retrocesso em termos de transparência, principalmente pela adoção do voto secreto nas decisões internas. Texto agora segue para o Senado.