Home Política Banco Central aciona Supremo e pede esclarecimentos a Dias Toffoli sobre acareação insólita no caso Master

O Banco Central (BC) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de esclarecimentos direcionado ao ministro Dias Toffoli sobre a acareação em investigação sobre o Banco Master, marcada para a próxima terça-feira (30).

O recurso, tecnicamente chamado de embargos de declaração, questiona a natureza e a urgência do ato que colocará frente a frente o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, e os investigados Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB.

A movimentação da autoridade monetária ocorre logo após Toffoli rejeitar o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que tentava suspender a audiência. O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que a medida seria prematura, uma vez que o Código de Processo Penal prevê a acareação apenas após os interrogatórios individuais, quando surgem divergências claras. Toffoli, contudo, manteve o cronograma por entender que já possui informações suficientes para o confronto de versões.

A Procuradoria-Geral do Banco Central busca sanar omissões na decisão e apresentou formalmente quatro questionamentos centrais:

“Quais sãos pontos controversos a serem objeto da acareação entre o Diretor do BC Ailton de Aquino Santos e os investigados Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa?

Em que condição o Diretor está sendo intimado: como acusado ou como testemunha? Está sendo chamado como representante do BC ou em caráter pessoal?

Por que os esclarecimentos precisam ser prestados em acareação, em lugar de uma resposta por escrito aos quesitos formulados pelo magistrado?

Qual o motivo de se considerar que a acareação é tão urgente que precisa ser realizada durante o recesso judicial, mal tendo começado a correr a investigação e antes mesmo de qualquer depoimento ter sido prestado?”

O inquérito, que tramita sob sigilo, apura suspeitas de irregularidades em uma operação de aproximadamente R$ 12,2 bilhões, que envolveria a venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). A transação não foi concluída após o próprio Banco Central apontar indícios de problemas de integridade na negociação ao analisar os dados técnicos.

A decisão de Toffoli é vista por interlocutores como uma medida insólita, pois coloca um fiscalizador do Estado em confronto direto com investigados antes mesmo da colheita de depoimentos prévios. Enquanto o BC aguarda as respostas, o ministro reafirma que mantém o controle das diligências e que a Polícia Federal deve encaminhar diretamente ao seu gabinete qualquer pedido de novas investigações.

(Com informações do O Estado de S.Paulo)