Home Economia Banco Central aperta regras para funcionamento de fintechs, que apontam risco de crédito ao consumidor ficar mais caro no País

As mudanças regulatórias promovidas pelo Banco Central (BC) e pelo governo sobre o setor de fintechs têm provocado um debate entre autoridades e representantes das empresas de tecnologia financeira. Enquanto os reguladores defendem regras mais rígidas para reforçar a segurança do sistema financeiro, entidades do setor alertam para o risco de redução da concorrência e aumento da concentração bancária.

Desde o ano passado, o BC vem adotando uma série de medidas que elevam as exigências para o funcionamento dessas empresas. Entre elas estão o aumento do capital mínimo exigido, restrições ao uso do termo “bank” por instituições que não possuem licença bancária e limitações operacionais em determinadas transações. As mudanças ocorreram após episódios de vazamento de dados e investigações que apontaram o uso de fintechs em esquemas de lavagem de dinheiro.

A autoridade monetária reconheceu recentemente que o setor já passa por um movimento de consolidação, com empresas deixando o mercado ou sendo incorporadas por concorrentes. Apesar disso, o BC afirma não identificar prejuízos à concorrência.

Integrantes da equipe econômica receberam reclamações de empresas sobre o que consideram um excesso de aperto regulatório. Além das novas exigências de capital, o setor também aponta impactos da elevação da tributação, especialmente da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Segundo interlocutores do governo, a avaliação atual é de que as medidas são adequadas para garantir a estabilidade do sistema financeiro. Ainda assim, o tema passou a ser acompanhado com atenção, diante da preocupação de preservar um ambiente competitivo no mercado de crédito.

A Associação Brasileira das Fintechs (ABFintechs), porém, afirma que já existe um “cerco regulatório e institucional” afetando o setor. Para o presidente da entidade, Diego Perez, muitas empresas de menor porte podem não conseguir absorver os custos decorrentes das novas exigências.

“Muitas estavam com margens apertadas, principalmente as que trabalham com um ou dois produtos. Com o aumento das exigências de capital e da tributação, essas margens ficaram negativas. Algumas terão de encerrar as atividades, buscar investidores ou se unir a outras empresas”, afirmou.

Segundo Perez, o processo de consolidação já é visível na própria associação. O número de associados caiu de 724 empresas no fim de 2024 para 588 atualmente. De acordo com ele, a redução reflete tanto o encerramento de operações quanto movimentos de fusões e aquisições.

“As empresas já estão ajustando a rota. Quem planejava lançar novos serviços está repensando os investimentos. Isso mexeu bastante com o mercado”, disse.

Na avaliação da entidade, o resultado pode ser uma reconcentração do sistema bancário, reduzindo parte dos ganhos de concorrência proporcionados pela expansão das fintechs ao longo da última década.

Em resposta, o Banco Central afirmou que continua comprometido com o estímulo à concorrência por meio de iniciativas como Pix, Open Finance e medidas de ampliação do acesso ao crédito. Segundo a instituição, essas ferramentas reduzem barreiras de entrada e aumentam a competitividade do sistema financeiro.

O BC também ressaltou que as exigências prudenciais aplicadas às fintechs têm como objetivo preservar a solidez, a estabilidade e a integridade do sistema financeiro. De acordo com a autoridade monetária, a regulação segue critérios proporcionais ao porte, à complexidade e ao perfil de risco de cada instituição, evitando impor custos desnecessários a modelos de negócios inovadores.