Home Brasil Banco Central aplica multa de 200 mil reais à Caixa Econômica Federal por cobranças indevidas de tarifas a clientes

O Banco Central (BC) aplicou multa de R$ 200 mil à Caixa Econômica Federal por cobranças indevidas de tarifas a clientes do banco estatal por quase dez anos, entre 2008 e 2017. O julgamento ocorreu na manhã da última segunda-feira (6).

A primeira investigação do BC identificou que a instituição cobrou, de forma irregular, de 2008 a 2017, Tarifa de Confecção de Cadastro (TCC) de cliente que já possuía relacionamento com a instituição financeira no segmento de contas de depósito e em financiamento imobiliário.

Nesse caso, a tarifa irregular era cobrada referente ao cadastro do vendedor do imóvel, quando da realização do financiamento imobiliário, em desacordo com as normas vigentes. Além disso, o BC identificou cobrança dessa tarifa no valor de R$ 800, divergente da tarifa que constava na tabela da instituição financeira, de R$ 40.

O Banco Central também identificou cobrança irregular de Tarifa de Avaliação Emergencial de Crédito (Taec), entre abril de 2014 e setembro de 2016, de clientes titulares de cartões de crédito que solicitavam aumento de limite para compras. A Caixa informou ao BC que a cobrança foi interrompida em 1º de outubro de 2016.

Para cada irregularidade, o BC multou a Caixa em R$ 100 mil, totalizando R$ 200 mil. O BC informou na condenação que a multa aplicada era a mais benéfica à instituição, tendo em vista que as irregularidades ocorreram antes da nova lei que aumentou as multas aplicadas pelo Banco Central. Se a nova lei fosse aplicada, as multas poderiam variar de R$ 2 milhões a R$ 50 milhões.

No processo, a Caixa negou as irregularidades, alegando que as cobranças estavam de acordo com os regulamentos do Banco Central. Além disso, a instituição financeira afirmou que as cobranças eram previstas em normatização interna.

Com a condenação no BC, o banco pode recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), o Conselhinho, segunda instância que analisa condenações administrativas impostas pelo Banco Central, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Moeda digital

Depois do sucesso do Pix, o BC quer ampliar as formas de pagamento no País com o real digital, ou a versão virtual da moeda brasileira. A instituição lançou na semana passada um laboratório para avaliar possibilidades de uso e a capacidade de execução de projetos com o real digital e prevê começar testes com grupos específicos até o fim de 2022.

O real digital também tende a facilitar e baratear a criação de contratos de empréstimos personalizados, para poucos dias ou com pagamentos em meses específicos. E ainda pode favorecer a integração com sistemas de pagamentos internacionais, permitindo que se faça uma compra em outro país com conversão imediata.

Os testes, contudo, tendem a durar um bom tempo, e a moeda virtual deve demorar muito mais que o Pix para chegar ao consumidor final. O BC vai precisar criar um novo ambiente financeiro para colocá-la de pé, com todas as garantias de segurança e proteção de dados dos consumidores.

O Banco Central já definiu algumas diretrizes para o real digital, mas espera o resultado do laboratório para fechar o desenho completo. Já está certo que a moeda virtual vai ser “idêntica” ao real em papel, mas só vai poder ser usada em transações eletrônicas e será armazenada em carteiras digitais de instituições financeiras. A moeda digital vai além do Pix ou qualquer transferência eletrônica porque permitirá movimentar reais que não existem fisicamente.