Home Economia Banco de Brasília pede ao Supremo que os bens do Banco Master recuperados sejam usados para ressarcir prejuízo

O BRB (Banco de Brasília) informou que acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar assegurar que a eventual recuperação de ativos do Banco Master seja usada para ressarcir o banco estatal pelos prejuízos provocados pelos negócios com o banco de Daniel Vorcaro. A presidência do BRB enviou ofício ao ministro André Mendonça na quinta-feira, com a solicitação.

O BRB pediu que a delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro determine o ressarcimento integral dos prejuízos causados ao banco público por causa do aporte de R$ 12 bilhões em falsas carteiras de crédito consignado do Banco Master, que foi liquidado.

Não há definição de um valor específico no pedido. Nas últimas semanas, integrantes do banco se reuniram com investigadores do caso e manifestaram a eles a preocupação com a recuperação desses valores.

A delação de Vorcaro ainda está sob negociação com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e com a Polícia Federal. Sua defesa está definindo o conjunto de assuntos a ser abordado, para depois começar a negociar tempo de pena e ressarcimento de valores. O acordo será submetido à homologação do ministro André Mendonça.

Somente quando essa negociação for colocada na mesa é que os investigadores vão definir os valores de ressarcimento. O pedido do BRB pode indicar um parâmetro inicial para essa negociação. O banco não especificou os valores porque o rombo decorrente dos aportes no Master ainda está sendo calculado, com base na validade dos outros ativos que foram substituídos após a descoberta que as carteiras de crédito consignado eram falsas.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, três tópicos hoje são considerados mais problemáticos para fechar o acordo de delação premiada: o tempo de prisão que Vorcaro terá de cumprir, o valor total do ressarcimento e a inclusão de informações sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no cardápio da delação.

Mas a postura inicial do banqueiro chamou a atenção de quem se reuniu com ele ao longo desse período: Vorcaro demonstrou resistência em admitir a prática de crimes e assumir o papel de “delator”, o que seria essencial para o avanço da colaboração. Essa resistência, em um primeiro momento, é considerada natural pelos advogados e investigadores, mas pode travar a construção do acordo.

Ele foi preso por ordem do ministro André Mendonça no último dia 4 de março e colocado em um presídio federal, de segurança máxima. Após o STF negar o pedido de revogação da prisão, Vorcaro deu início à negociação de um acordo de colaboração premiada e assinou um termo de confidencialidade com a PGR e Polícia Federal. Graças a isso, conseguiu ser transferido para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está ocupando uma sala de Estado-Maior que havia sido preparada anteriormente para receber o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A partir disso, Vorcaro tem recebido diariamente os advogados José Luís de Oliveira Lima e Sérgio Leonardo para traçar os assuntos que serão abordados na sua delação premiada. Esse conteúdo está sendo construído a partir da memória dele, de documentos levantados pela defesa e do conteúdo do espelhamento do celular dele, cuja cópia foi fornecida aos advogados pela PF.

A expectativa da equipe é de que esse trabalho dure cerca de 45 dias. Com o conjunto de temas da delação pronto para ser apresentado aos investigadores, a defesa começará a negociar as penas e as condições do acordo.

Mas esses assuntos já têm sido debatidos com o banqueiro. Vorcaro sinalizou a interlocutores, por exemplo, que não aceitaria cumprir algum tempo de prisão após a assinatura do seu acordo de delação. Essa hipótese, porém, é considerada praticamente certa pelos investigadores: pelo tamanho dos crimes financeiros cometidos, o banqueiro deve ter que ficar algum tempo atrás das grades, mesmo que seja em uma instituição mais branda, como a Superintendência da PF.

A própria legislação da colaboração premiada é um empecilho para esse desejo. De acordo com a lei, o líder de uma organização criminosa pode assinar um acordo de delação, mas não pode receber o benefício do perdão judicial.

Os interlocutores de Vorcaro também demonstram preocupação com as exigências que os investigadores vão apresentar para o ressarcimento dos crimes financeiros. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.