Home Economia Bancos querem tirar poder do INSS para definir juros do empréstimo consignado

Os bancos querem tirar o poder do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) de definir os juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas. O setor defende a transferência dessa competência para o Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central.

A discussão ocorre em meio às investigações de fraudes em descontos de mensalidades de associações e sindicatos aplicados na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas do INSS. A proposta foi defendida em ocasiões anteriores e não nasceu relacionada ao escândalo. Agora, a intenção é aprovar uma emenda à Medida Provisória (MP) que regulamenta o crédito consignado para trabalhadores do setor privado.

Atualmente, o valor dos juros cobrados pelas instituições financeiras passa pelo Conselho Nacional de Previdência Social, que recomenda a taxa máxima ao INSS, responsável por aplicar e regulamentar os empréstimos com desconto direto na folha de pagamentos.

O conselho é presidido pelo ministro da Previdência Social e composto por representantes de associações e sindicatos que estão sendo investigados por um esquema bilionário de fraudes em mensalidades descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, demitido após o escândalo, é um histórico defensor de taxas menores para os aposentados e usou o tema como uma das principais bandeiras no cargo como forma de proteger quem recebe os benefícios.

Taxa de juros

Os bancos, no entanto, dizem que os juros são baixos perto do custo de captação e são definidos sem critérios técnicos que levem em conta a realidade do sistema financeiro.

“A definição de teto de juros, eventualmente não adequada ao cenário macroeconômico e aos diferentes perfis de públicos e de custos de cada produto, tem acarretado restrição de oferta para os públicos de maior risco, impedindo que esses clientes tenham acesso a uma linha mais barata de crédito e tenham que recorrer a linhas de crédito mais caras e sem garantias, aumentando o endividamento de suas famílias”, afirmou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que representa os maiores bancos e as associações bancárias.

A Febraban defende a mudança também para os empréstimos dos servidores públicos federais, definidos atualmente pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a cargo do Ministério do Desenvolvimento Social, e de empréstimos com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), definidos pelo Conselho Curador do FGTS, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego.

“Buscando estabelecer diretrizes centrais e com a expertise necessária para o estabelecimento de teto de taxa de juros remuneratórios para o crédito consignado dos beneficiários INSS, dos servidores públicos federais e dos trabalhadores com direito aos recursos do FGTS, o setor financeiro defende que o Conselho Monetário Nacional (CMN), no exercício de suas competências legais, detenha a responsabilidade da definição de teto de taxa de juros desses produtos”, complementou a Febraban.

O Banco Central, os ministérios que definem os juros do consignado (Previdência, Gestão, Trabalho e Desenvolvimento Social) e as pastas que compõem o CMN (Fazenda e Planejamento) não quiseram comentar o assunto. Com informações de O Estado de S. Paulo