Home Brasil Beneficiários do Bolsa Família podem gastar com apostas até fevereiro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou, na última semana, o prazo para que empresas de apostas façam o bloqueio e o encerramento compulsório de contas ativas mantidas nas bets por beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Por outro lado, o ministro manteve a proibição de novos cadastros de beneficiários nos sites. Mais tarde, Fux fez um complemento à própria decisão para esclarecer que o desbloqueio foi liberado na parte das contas “que excede o valor” dos dois benefícios.

Os termos da proibição dos beneficiários nas bets foram definidos pelo Ministério da Fazenda, em outubro, ao cumprir determinação do próprio STF que exigiu do governo medidas para proibir o uso de recursos de programas assistenciais em apostas online.

A ordem para providências contra gastos de programas assistenciais com apostas partiu de uma decisão liminar de Luiz Fux que, em seguida, foi referendada pela Corte.

A decisão é temporária. As casas de apostas não precisarão remover os beneficiários dos programas sociais que já tinham contas nos sites antes de o Ministério da Fazenda definir a proibição pelo menos até 10 de fevereiro de 2026, quando Fux fará uma audiência de conciliação.

A decisão atende parcialmente a um pedido das empresas de apostas, representadas pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade, uma das principais do lobby em favor do setor de apostas, pediu mais prazo para atender as novas regras.

A Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able) alega que a restrição favorece o mercado ilegal e cria uma “reserva de mercado oblíqua ao monopólio estatal” porque nada impede que um beneficiário faça jogos na loteria da Caixa Econômica Federal.

O levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3,7 bilhões para casas de apostas em janeiro de 2025. O montante corresponde a 27% dos R$ 13,7 bilhões distribuídos pelo programa no primeiro mês deste ano. O envio para as bets foi realizado por 4,4 milhões das 20,3 milhões de famílias atendidas em janeiro. Dessa forma, 21,8% das famílias no programa social tiveram algum contato com apostas online.

A mediana dos valores gastos foi de R$ 100 por pessoa, mas há casos extremos: uma única família chegou a transferir R$ 2,1 milhões em um mês. Em janeiro de 2025, das 20,3 milhões de famílias no programa, 4,4 milhões realizaram transferências para casas de apostas —cerca de 22% do total de beneficiários.

O problema se estende além do programa social. Pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), de abril de 2024, identificou 10,9 milhões de brasileiros com uso perigoso de apostas, sendo que 1,4 milhão desenvolveu transtorno de jogo com prejuízos pessoais, sociais ou financeiros. Entre os apostadores de plataformas online, 67% fazem uso problemático, contra 27% em modalidades tradicionais, como a Mega-Sena.

O estudo também apontou que 10,5% dos jovens entre 14 e 17 anos apostaram no último ano, e 55,2% deles estão na zona de risco para o vício. (Com informações do jornal Folha de S.Paulo)