Por Redação Rádio Pampa | 10 de outubro de 2023
A resposta israelense ao ataque do grupo Hamas atingindo civis e bloqueando comida e água aos palestinos é proibida pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1977. A organização emitiu uma nota alertando para a proibição.
O país contra-atacou a Faixa de Gaza e impôs cerco total impedindo acesso a eletricidade, comida, água e gás. Israel é signatário da Convenções de Genebra, que não é o caso dos palestinos, reconhecidos como estado observador que não é membro oficial da ONU. Com isso, Israel é cobrado por cumprir as regras.
Nessa terça-feira (10), o Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk disse em um comunicado à imprensa que a imposição dos cercos feitos por Israel em Gaza é proibido.
“A imposição de cercos que coloca em perigo a vida de civis, privando-os de bens essenciais à sua sobrevivência, é proibida pelo direito humanitário internacional.”
Türk classificou a situação como um ‘barril de pólvora’ e reforçou que os dois lados do conflito precisam cessar o ataque aos civis.
“Todas as partes devem respeitar o direito humanitário internacional. Devem cessar imediatamente os ataques contra civis”, disse.
O ministro da defesa de Israel, Yoav Galant, ordenou o bloqueio total em Gaza e disse: “sem eletricidade, sem alimentos e combustível”.
Ele afirmou que a medida faz parte de um movimento contra pessoas violentas.
O território de Gaza é quase todo cercado por Israel, com um parte conectada ao Egito. Por ali, ainda é possível entrada de alimentos e insumos.
Em 1949, a ONU estabeleceu regras para proteger combatentes de guerra. As normativas fazem parte das Convenções de Genebra, uma série de protocolos criados inicialmente no século 19 e atualizados ao longo do século passado. As principais atualizações ocorreram após a Segunda Guerra Mundial.
Em 1977, a organização criou dois protocolos para incluir também regras que protegessem a população civil em locais em guerra e garantisse a entrada de socorro humanitário.
São protegidos pelas regras:
*Feridos, enfermos, trabalhadores de saúde e religiosos
*Militares feridos e náufragos
*Prisioneiros de guerra
Israel é um dos países que assinou o acordo, além de outras 168 nações. Com isso, precisam cumprir as regras e estão sujeitos ao Tribunal Penal Internacional (TPI).
O texto baseia a definição de crimes de guerra no Estatuto de Roma, tratado que estabeleceu a criação do Tribunal Penal Internacional (responsável por julgar possíveis crimes de guerra) e que está em vigor desde 2002.
Os países devem respeitar:
*Tratamento humano para todos os indivíduos em poder do inimigo.
*Proíbe assassinatos, mutilações, torturas, tratamento cruéis, humilhantes e degradantes, tomada de reféns e julgamentos parciais.
*Tratamento e recolhida para feridos, enfermos e náufragos.
*As partes do conflito devem pôr em vigor a totalidade ou partes das Convenções de Genebra.
O que não pode fazer durante a guerra:
*Ataque intencional à população civil
*Tortura e outros tratamentos desumanos, como experiências biológicas
*Tomada de reféns
*Saquear cidade ou localidade
*Matar ou ferir combatente rendido
*Uso de veneno ou armas envenenadas, gás asfixiante ou materiais tóxicos
*Cometer ato de violação ou escravidão sexual
*Utilizar a fome como método de combate
*Atacar, destruir, tirar ou pôr fora de uso bens indispensáveis à sobrevivência, como comida e água
*Atacar barragens, diques e centrais nucleares
*Ato de hostilidade contra monumentos históricos, obras de arte ou lugares de culto
*Ordenar deslocamentos forçados relacionado ao conflito
*Proibir auxílio médico da Cruz Vermelha e Crescente Vermelho
*Proibir ações de socorro humanitário
*Recrutar ou alistar menores de 15 anos nas Forças Armadas
Conforme a ex-juíza do Tribunal de Haia, corte internacional que julga crimes contra a humanidade, Sylvia Steiner, a morte indiscriminada de civis palestinos é crime de guerra.
“São milhões de habitantes em Gaza e um número ínfimo o de aderentes ao grupo. Esses ataques indiscriminados de Israel como resposta contra a população civil palestina é um crime de guerra.”
Steiner diz que no cenário do conflito a distinção é difícil porque o Hamas é um grupo armado e nem sempre usa identificação.
“A situação de guerra não é tão simples. Mas temos regras que protegem a população que está no meio do conflito, civis que são vítimas. Gaza tem mais de 2 milhões de pessoas e um número ínfimo nesse total está ligado ao Hamas. Por seu poderio, Israel poderia agir evitando vítimas inocentes”, comenta.
Além de Israel bloquear a entrega de suprimentos, a União Europeia anunciou que interrompeu o envio de ajuda humanitária para os palestinos na Faixa de Gaza.
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