Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2025

Home em foco Bolsonaro admite que o deputado federal Daniel Silveira falou “coisas absurdas” e nega “peitar o Supremo”

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O presidente Jair Bolsonaro negou que o perdão concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) seja uma vontade de “peitar” o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele admitiu que o aliado falou “coisas absurdas”, mas reclamou da pena imposta ao parlamentar bolsonarista.

“Não quero peitar o Supremo, dizer que sou mais importante, tenho mais coragem, longe disso. Eu duvido que no fundo, não vou dizer todos, a grande maioria dos ministros não entenda que houve um excesso (na condenação de Silveira)”, disse o presidente, em entrevista a uma rádio de Mato Grosso.

“Não se discute que houve excesso por parte do STF. Um deputado, por mais que tenha falado coisas absurdas – ninguém discute isso, foram coisas absurdas –, a pena não pode ser oito anos e nove meses em regime fechado, perda de mandato”, acrescentou.

Bolsonaro também saiu em defesa do ministro André Mendonça, indicado por ele para o STF, criticado por bolsonaristas por ter votado pela condenação de Silveira, um aliado do governo. “André Mendonça foi criticado, bastante criticado, mas aos poucos o pessoal vai entendendo o que realmente aconteceu naquela sessão. André Mendonça é pessoa de princípios, família, conservador. Está ao lado do Brasil e do povo”, disse o presidente.

Bolsonaro afirmou ainda que o senador Romário (PLRJ) tem “prioridade” para ser candidato à reeleição. A declaração vem no momento em que o palanque governista no Rio pode ter o deputado.

Silveira, no entanto, é considerado inelegível pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. De acordo com o magistrado, o perdão concedido por Bolsonaro, menos de 24 horas após o congressista ser condenado, livra Silveira da cadeia, mas não devolve a ele o direito de sair candidato nestas eleições.

Já o deputado bolsonarista tem afirmado que, à luz da lei, está em condições de se candidatar. “Quando se fala em Senado, temos dois Estados, Rio de Janeiro e Mato Grosso, que nossos senadores são do PL. Então, obviamente é Wellington (Fagundes) aí, Romário no Rio de Janeiro. Eles têm prioridade e o direito de concorrer à reeleição”, disse ele à Rádio Metrópole, de Cuiabá.

Perdão é soberano

A Advocacia-geral da União (AGU) defendeu o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTBRJ) e disse que a medida não pode ser revista pelo Judiciário nem pelo Legislativo.

A manifestação foi enviada à Justiça Federal do Rio de Janeiro em uma ação popular contra o decreto presidencial. O posicionamento da AGU é o de que “o indulto é um ato soberano”. “O indulto, coletivo ou individual, é instituto que tem natureza histórica, constitucional e democrática e funciona como um instrumento de modulação nas relações entre os Poderes”, diz o documento.

Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques à democracia.

A AGU afirma que, “concordando-se ou não com as razões presidenciais”, a prerrogativa está prevista na Constituição e “não pode ser objeto de releitura por outro Poder”.

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