Home Política Bolsonaro chegará ao julgamento em uma situação mais delicada do que no início do processo

Jair Bolsonaro chegará ao julgamento por tentativa de golpe de Estado, que começa nesta terça (2), em uma situação mais delicada do que no início do processo. O ex-presidente protagonizou uma crescente tensão com o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que impôs, primeiro, uma tornozeleira eletrônica e, depois, a prisão domiciliar.

Bolsonaro passou a responder a novo inquérito, junto do filho e deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), na investigação por suspeita de coação no processo sobre a trama golpista. Esta é a primeira vez que o Supremo vai julgar um ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.

Em janeiro deste ano, Bolsonaro ampliou sua equipe de defesa com a contratação de Celso Vilardi, criminalista renomado e experiente. Ao longo do processo, a defesa afirma não ter tido acesso à íntegra do material que embasa a denúncia, o que argumenta ser “um cerceamento de defesa indiscutível”.

A tentativa de desmontar a delação do tenente-coronel Mauro Cid é outro ponto destacado. Os advogados a classificam como “inusitada” pela sugestão de benefícios ao delator mesmo após a PGR reconhecer omissões e ambiguidades.

Diz ainda que é um “contrassenso” tentar imputar a Bolsonaro “os lamentáveis atos de 8 de janeiro”, afirmando que o ex-presidente deixou o país antes dos eventos, e que seus discursos antes da viagem repudiaram “manifestações violentas ou qualquer outro ato ilegal”.

Segundo a denúncia da PGR, a organização criminosa liderada por Jair Bolsonaro teve início em 29 de julho de 2021. Naquele dia, o então presidente fez uma live no Palácio da Alvorada desferindo seu maior ataque às urnas eletrônicas.

Ela diz que Bolsonaro apresentou “alegações fantasiosas” e “acusações infundadas contra o sistema eleitoral”. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o conteúdo da transmissão foi “cuidadosamente arquitetado” com o apoio de integrantes do governo.

“Ao atacar as urnas eletrônicas, defender o retorno do voto impresso, questionar a lisura de ministros do Supremo Tribunal Federal, sugerir manipulações na contagem de votos, exaltar a mobilização popular como suposto freio ao Judiciário e insinuar o papel das Forças Armadas como garantidoras da ordem, o então presidente costurava, com cálculo e método, narrativa legitimadora da insurreição”, diz a PGR em suas alegações finais. Gonet afirma que o ataque às urnas não seria despropositado, mas, sim, a execução de estratégia voltada à insurreição, que teria prosseguido por meses.

A defesa de Bolsonaro, por sua vez, diz que a desconfiança nas urnas “não só estava como também continua em pauta na sociedade e no Congresso Nacional”, citando propostas para implementação do voto impresso.

“O exercício legítimo de ter e expressar opiniões sobre o sistema eletrônico de votação não poderia jamais se confundir com atos executórios de golpe de Estado”, argumenta.

Durante a ofensiva contra as urnas e os ministros do Supremo, Bolsonaro fez discursos públicos com contornos autoritários indicando que as Forças Armadas poderiam atuar contra as instituições. A PGR destaca que, na já citada live contra as urnas, Bolsonaro fez também uma série de ataques contra as instituições, chegando inclusive a conclamar o que chamava por “meu Exército” contra as supostas ameaças à liberdade.

“Nós conseguimos trazer de volta o patriotismo para o povo brasileiro, e tem gente incomodada com isso; quer destruir isso, usando as armas da democracia. O povo não vai permitir isso, e, digo a vocês, que o meu exército é o povo brasileiro. O Exército verde oliva é o exército do Brasil”, disse Bolsonaro na ocasião.

A defesa do ex-presidente não rebate esses pontos específicos, mas sustenta que os comportamentos imputados a Bolsonaro em relação ao sistema de votação não poderiam se confundir com qualquer ato de execução de golpe.

A PGR diz que a organização criminosa liderada por Bolsonaro se preocupou em dar continuidade ao sentimento de suspeita e de inconformidade popular ao manter os acampamentos golpistas em frente aos quartéis após a eleição de 2022.

O objetivo, segundo Gonet, era “manter o ambiente propício à intervenção militar”. “A crença na fraude da eleição de Lula da Silva era crucial para que se obtivesse adesão e entusiasmo popular à causa do solapamento das instituições democráticas”, acrescenta.