Home em foco Bolsonaro decide não apresentar ao Supremo novo recurso contra a condenação pela tentativa de golpe de Estado

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) o segundo embargo de declaração no processo em que foi condenado pela tentativa de golpe de Estado. O prazo para esse tipo de recurso terminou na noite de segunda-feira (24).

Os embargos de declaração servem para pedir esclarecimentos sobre eventuais pontos considerados obscuros, contraditórios ou omissos na sentença. Eles não costumam alterar o resultado do julgamento nem reduzir as penas.

Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado. O processo está na fase final de recursos. Para que a condenação passe a ser cumprida, é necessário que o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, declare o trânsito em julgado, ou seja, que não cabem mais recursos.

Em tese, as defesas ainda podem apresentar, até o fim desta semana, os embargos infringentes. Esses, sim, tem poder maior de mudar a pena. Mas há o entendimento no STF que esses embargos só caberiam se os réus tivessem obtido dois votos pela absolvição no julgamento da tentativa de golpe. Mas eles não receberam. Por isso, Moraes pode entender que não cabem recursos os infringentes e declarar o trânsito em julgado antes.

Em seguida, poderá declarar o cumprimento das penas, quando os condenados deverão ser levados para a cadeia.

Bolsonaro está preso preventivamente desde sábado (22) na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Brasília, mas não pelo julgamento da tentativa de golpe. A prisão foi decretada por Moraes após a PF apontar violação da tornozeleira eletrônica que ele usava na prisão domiciliar e risco de fuga em meio à convocação de uma vigília religiosa feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na porta da casa do ex-presidente.