Home Política Bolsonaro inelegível: Tribunal Superior Eleitoral forma maioria para condenar ex-presidente mais uma vez

Inelegível mais uma vez. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta terça-feira (31) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a uma nova inelegibilidade. A maior parte dos ministros da Corte Eleitoral entendeu que Bolsonaro cometeu abuso de poder político ao usar as comemorações oficiais do 7 de Setembro de 2022 para fins eleitorais.

O ex-presidente já havia sido condenado, em junho deste ano, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outra ação, que levou a Corte a declará-lo inelegível por oito anos, até 2030. A nova inelegibilidade não vai se somar à sanção já aplicada.

Os votos da nova condenação são do relator dos processos, o ministro Benedito Gonçalves, e dos ministros Floriano Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. O ministro Raul Araújo foi contra. Restam ainda os votos dos ministros Nunes Marques e do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Estão sendo julgadas três ações pelas condutas do ex-chefe do Executivo e de seu candidato a vice, Walter Braga Netto, durante as cerimônias do Bicentenário da Independência no ano passado.

Os magistrados ainda analisam se vão aplicar multa ao ex-presidente e se o seu candidato à vice, Braga Netto, também será condenado. No caso de Braga Netto, ainda não há maioria formada. São três votos a favor da condenação e dois contra. A diferença é o voto do relator, que entendeu que não houve gravidade suficiente na conduta do então candidato a vice-presidente para justificar essa punição.

Cabe recurso dentro do próprio TSE tanto se houver condenação quanto se houver arquivamento dos processos. É possível ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso as partes entendam que houve violação da Constituição.

Bolsonaro e Braga Netto são acusados de abuso de poder político e econômico, e uso indevido dos meios de comunicação por supostamente terem beneficiado suas candidaturas com a participação nos eventos oficiais do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022. As solenidades foram feitas em Brasília e no Rio de Janeiro, custeados com dinheiro público e transmitidas pela TV Brasil.

Em ambos os eventos, Bolsonaro participou de atos de campanha que haviam sido montados de forma próxima e paralela aos eventos oficiais. As ações foram movidas pelo PDT e pela senadora e então candidata a presidente Soraya Thronicke (Podemos), que argumentaram ter havido desvirtuamento na finalidade dos eventos e uso do aparato do evento oficial para beneficiar ato de campanha.