Terça-feira, 24 de Maio de 2022

Home em foco Bolsonaro sanciona com vetos o Orçamento deste ano

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o Orçamento de 2022, aprovado pelo Congresso Nacional em 21 de dezembro. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24).

Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que foi necessário “vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”.

A equipe econômica estimava ser necessário vetar cerca de R$ 9 bilhões para recompor despesas obrigatórias que foram subestimadas na aprovação do Orçamento pelo Congresso. Porém, a expectativa é de que o número fique bem menor, em torno de R$ 3 bilhões, diante da dificuldade de encontrar dotações para veto.

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o valor total das despesas previstas no Orçamento é de R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 1,9 trilhão referentes ao pagamento da dívida pública.

Já o resultado esperado para as contas do governo federal é de déficit de R$ 79,3 bilhões, inferior, portanto, à meta prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que autorizava um rombo de até R$ 170,5 bilhões.

“Essa projeção do resultado primário [resultado das contas do governo federal] presente na LOA-2022 menor que aquela meta prevista na LDO-2022 decorre particularmente da elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional”, explicou o governo.

Ainda segundo o Planalto, o texto sancionado prevê R$ 89,1 bilhões para pagamento do Auxílio Brasil em 2022, R$ 139,9 bilhões para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde e R$ 62,8 bilhões na manutenção e desenvolvimento da educação.

Ao sancionar o Orçamento, Bolsonaro manteve o valor de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, o chamado Fundão. Ele também deixou intacta a previsão de R$ 1,7 bilhão para reajuste a servidores públicos federais.

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