Home Política Bolsonaro só poderá disputar eleição 8 anos após cumprir pena

Com a condenação definida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na Trama Golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro ficará inelegível por 8 anos após o cumprimento da pena.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, quem é condenado por órgão colegiado (como a Primeira Turma do STF) fica impedido de disputar eleições por 8 anos após o cumprimento da pena.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Somada à regra da Ficha Limpa, a inelegibilidade dele vai além dos 27 anos de condenação.

Ou seja: o ex-presidente pode ficar afastado das urnas por mais de três décadas. Isso se não houver, em algum momento, diminuição da pena ou mudança na lei.

Além da Ficha Limpa, a Constituição prevê a suspensão dos direitos políticos de quem tem condenação criminal transitada em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso).

O julgamento da trama golpista concluiu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2022 e 2023.

Outros sete réus – entre eles ex-ministros e militares – também foram condenados, com penas que variam de 2 anos em regime aberto (Mauro Cid) a 26 anos de prisão (Braga Netto).

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. Serão 24 anos e nove meses de reclusão, e o restante de detenção.

Atualmente em prisão domiciliar, o ex-presidente só deve ser preso em regime inicial fechado depois do fim do processo, quando a defesa não tiver mais recursos a apresentar ao Supremo. A jurisprudência do tribunal define que a pena pode ser cumprida após a rejeição dos dois primeiros embargos de declaração.

Esses embargos, normalmente, não alteram o resultado do julgamento, mas buscam esclarecer eventuais omissões ou erros na decisão.

A estimativa sobre o começo da prisão em regime fechado envolve prazos para apresentação do acórdão do julgamento, que traz os votos dos ministros e o resultado final, e da análises de recursos.

A publicação do acórdão do julgamento encerrado na quinta-feira (11) pode levar cerca de 35 dias. As defesas teriam mais cinco dias para apresentar os primeiros embargos de declaração, e a Procuradoria-Geral da República se manifestaria em outros cinco. Só então o recurso seria julgado.