Sexta-feira, 14 de Junho de 2024

Home Política Bolsonaro veta a nova Lei Aldir Blanc, que prevê R$ 3 bilhões anuais para o setor cultural até 2027

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O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a nova Lei Aldir Blanc, que transfere recursos a Estados e municípios para o financiamento de iniciativas culturais. O Senado aprovou o texto no dia 23 de março. O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (05) do Diário Oficial da União.

Pela proposta, o Executivo federal repassaria anualmente R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais durante cinco anos. No seu veto, o presidente alegou que o projeto é “inconstitucional e contraria o interesse público”.

A proposta estabelecia que o dinheiro seria usado da seguinte forma: 80% dos recursos iriam para editais, chamadas públicas, cursos, produções e atividades artísticas que possam ser transmitidas pela internet e para manter espaços culturais que desenvolvam iniciativas de forma regular e permanente;
20% dos recursos seriam destinados a ações de incentivo direto a programas e projetos que tenham por objetivo democratizar o acesso à cultura e levar produções a periferias e áreas rurais, por exemplo, assim como regiões de povos tradicionais.

Essa foi a segunda lei de auxílio ao setor cultural que recebeu o nome do músico Aldir Blanc, que morreu em 2020 por complicações da Covid-19. A primeira lei destinou R$ 3 bilhões ao setor em um momento no qual as restrições de circulação impediam a maioria das exibições e espetáculos.

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