Home Economia Brasil aciona a Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos e setor produtivo vê riscos

O governo brasileiro iniciou o processo para aplicar a Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos, mas ainda não decidiu se adotará medidas de retaliação às tarifas impostas por Washington.

A abertura do procedimento, anunciada na quinta-feira (13), dá ao Brasil uma ferramenta de pressão nas negociações, mas também levanta preocupações sobre os impactos de uma eventual resposta sobre inflação, custos de produção, indústria e comércio entre os dois países.

A Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) alertou para os riscos de uma escalada comercial. Para a entidade, tarifas sobre insumos, máquinas, equipamentos e tecnologias usados pela indústria poderiam aumentar custos de produção e comprometer investimentos, competitividade e empregos.

A federação defende que os instrumentos previstos na legislação sejam utilizados de forma estratégica, evitando uma guerra comercial. Na mesma linha, a Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio para o Brasil) afirmou que o país deve evitar contramedidas e intensificar o diálogo com os EUA. Para a entidade, o objetivo deve ser reduzir as sobretaxas em vigor, evitar novas restrições e preservar e ampliar o comércio e os investimentos bilaterais.

A entidade acompanha as negociações sobre tarifas que, em determinados casos, chegam a 37,5%, e afirma que uma eventual retaliação brasileira pode elevar custos para empresas e consumidores, afetar cadeias produtivas e investimentos e provocar uma escalada comercial e política entre os dois países.

“Ressalta-se que a abertura do procedimento de reciprocidade não representa, neste momento, decisão pela adoção de contramedidas pelo Brasil. O rito ordinário adotado prevê consultas diplomáticas com o governo dos EUA, análise de enquadramento e consulta pública como parte do processo prévio de avaliação”, informou em nota.

Abertura do processo

O processo foi aberto após os EUA aplicarem, em 22 de julho, uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros. A medida veio após uma investigação do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) sobre práticas comerciais consideradas injustas.

Em alguns casos, a carga adicional pode chegar a 37,5%, com a combinação da tarifa de 25% e uma sobretaxa de 12,5% relacionada a outra investigação sobre produtos associados ao trabalho forçado.

As tarifas norte-americanas são somadas às alíquotas de importação já existentes. Assim, um produto que antes pagava 5% de imposto de importação passa a enfrentar uma carga de 30% com a sobretaxa adicional de 25%.

Diante das medidas, o governo brasileiro acionou a Lei nº 15.122, de abril de 2025, que estabelece mecanismos de reciprocidade diante de barreiras comerciais ou outras medidas estrangeiras que prejudiquem a competitividade internacional do Brasil. O acionamento, porém, não significa que o país já tenha decidido impor tarifas contra produtos norte-americanos.

A legislação prevê diferentes caminhos para uma eventual resposta brasileira, como a imposição de tarifas equivalentes, medidas no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio) e a revisão de determinadas isenções ou acordos comerciais que beneficiem os EUA.

As medidas ordinárias passam por consulta pública de até 30 dias e precisam ser encaminhadas à Camex (Câmara de Comércio Exterior), com informações sobre as barreiras estrangeiras, os setores afetados e uma estimativa do impacto econômico.

Se o pedido for aprovado, um grupo de trabalho ficará responsável por elaborar as eventuais contramedidas. Em situações excepcionais, a legislação também prevê medidas provisórias imediatas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta sexta-feira a decisão de acionar a Lei da Reciprocidade, mas afirmou que não pretende transformar a disputa em um confronto com o governo norte-americano. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também afirmou que o eventual processo ainda poderá ou não ser aplicado.