Home Política Brasil pede desculpas e reconhece que violou direitos de quilombolas

O advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu desculpas aos quilombolas e reconheceu que o Brasil violou os direitos à propriedade e proteção judicial das comunidades de Alcântara durante a construção e implementação dos projetos da Base de Lançamento de Foguetes, na década de 1980. O pedido foi feito durante julgamento do caso, que acontece nesta quinta-feira (27), no Chile.

O ministro atribuiu isso ao fato do Brasil não ter finalizado, até hoje, o processo de demarcação do território quilombola de Alcântara e pela demora das instâncias judiciais e administrativas para permitir, de forma jurídica, que as famílias pudessem fazer uso das terras demarcadas.

“O Brasil gostaria de aproveitar para reconhecer formalmente, em caráter oficial, a violação dos direitos à propriedade e a proteção judicial. O processo [de reconhecimento das terras] tardou demais e até hoje não foi finalizado. Por isso, solicitamos que o tribunal reconheça a culpa”, disse o ministro.

Corte Interamericana

Esta é a primeira vez que o Brasil está sendo julgado na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Embora seja membro e signatário, a CIDH não pode obrigar o país a cumprir as determinações. Entretanto, especialistas em direito internacional, afirmam que seguir as decisões é importante para manter o prestígio entre as entidades.

Durante a argumentação à corte que julga o caso, o governo Brasileiro se comprometeu a fazer um pedido de desculpas público, sendo veiculado a partir desta quinta-feira (27) em até um ano após a publicação da sentença, em páginas oficiais em redes sociais, na internet e em veículos de comunicação.

O pedido de desculpas também seria estendido em uma cerimônia oficial, sendo realizada em até quatro meses, em data e local escolhido pelas vítimas. O governo Federal reforçou que está comprometido a compensar as comunidades com a adoção de políticas públicas que beneficiem os representantes. Entretanto, isso só poderá acontecer caso as comunidades aceitem os termos.

Jorge Messias disse ainda que, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), determinou que a titulação progressiva das famílias quilombolas seja finalizada em até dois anos, sendo iniciada imediatamente após a conclusão do grupo de trabalho que será montado para acompanhar o caso.

Alcântara e a Base de Lançamento de Foguetes

Município com 22 mil habitantes, Alcântara fica numa península com localização privilegiada para o lançamento de foguetes e satélites. Próximo à linha do Equador, o centro – inaugurado pela Força Aérea Brasileira (FAB) em 1983 – possibilita uma economia de até 30% no combustível usado nos lançamentos.

A construção da Base de Lançamento de Foguetes, porém, levou um território de 52 mil hectares a ser declarado como de “utilidade pública”, segundo a CIDH, e as disputas territoriais seguem até hoje.

Alcântara é o município que tem o maior número de comunidades quilombolas do país, com mais de 17 mil pessoas, distribuídas em quase 200 comunidades.

O que é a corte?

A Corte é uma instituição autônoma ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), que tem como objetivo aplicar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil em 1992.

É um dos tribunais regionais de proteção dos direitos humanos, ao lado do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e da Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.