Home Brasil Brasil pretende propor à Organização Mundial da Saúde a inclusão do feminicídio no código internacional de doenças

Um grupo de pesquisadoras e gestores públicos brasileiros prepara uma proposta para que a Organização Mundial da Saúde (OMS) inclua o feminicídio na Classificação Internacional de Doenças (CID), sistema utilizado globalmente para registrar causas de adoecimento e morte. A iniciativa conta com apoio do Ministério da Saúde e pretende dar visibilidade estatística a essas mortes no campo da saúde pública.

Atualmente, casos de feminicídio aparecem nos sistemas como “homicídio”, “agressão” ou “causa externa”, sem identificação da motivação de gênero. A proposta é criar, na próxima atualização da CID-11, a categoria “Violência contra a Mulher”, que incluiria o feminicídio como subcategoria específica.

Segundo a médica epidemiologista Fátima Marinho, pesquisadora da UFMG e uma das colaboradoras do projeto, a mudança permitiria estruturar um sistema permanente de vigilância, integrando dados da saúde, segurança pública, Justiça e assistência social. “Sem vigilância, não é possível organizar prevenção nem formular políticas eficazes”, afirma.

O debate ocorre em meio ao aumento dos casos no país. Em 2025, o Brasil registrou número recorde de feminicídios. Como resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, em articulação com os Poderes Legislativo e Judiciário. Especialistas, no entanto, avaliam que é preciso avançar em mecanismos concretos de monitoramento.

Para demonstrar a viabilidade da proposta, Marinho desenvolveu um marco conceitual com cinco níveis de classificação, que vão de “feminicídio com 100% de certeza” a “não caracterizado”. A metodologia segue princípios da epidemiologia, trabalhando com probabilidades e permitindo que casos suspeitos também sejam analisados.

Estudos indicam que a dependência exclusiva de registros criminais pode distorcer o retrato do problema. Em alguns estados, entram na estatística oficial apenas mortes de mulheres que possuíam medida protetiva ativa. Isso tende a invisibilizar vítimas com menor acesso à Justiça, especialmente mulheres negras e de baixa renda, que recorrem mais aos serviços de saúde do que à polícia.

A matriz está em fase de testes em municípios como Goiânia, Recife e Rio de Janeiro, além dos estados de Goiás e Rio Grande do Norte. Em Goiânia, um comitê passou a cruzar dados da saúde com informações da segurança pública. O monitoramento identificou que mulheres atendidas por agressão física podem ser mortas dias ou semanas depois do primeiro registro.

Em um dos casos analisados, a morte inicialmente registrada como acidente de transporte foi reclassificada após investigação que apontou indícios de violência por parte do companheiro.

Pesquisadores da Fiocruz Minas também defendem a integração de bancos de dados. A socióloga Paula Bevilacqua afirma que muitas vítimas de feminicídio passaram repetidas vezes por unidades de saúde antes do desfecho fatal. “Os sinais estavam ali, mas os sistemas não se comunicam”, diz.

Para as especialistas, reconhecer o feminicídio como questão de saúde pública é essencial para romper ciclos de violência. Estudos apontam que a violência de gênero está associada a adoecimento crônico, sofrimento mental e morte, atingindo de forma desproporcional mulheres negras, periféricas, indígenas e trans.

A criação de um código específico na CID, avaliam, pode fortalecer políticas de prevenção, capacitação profissional e atuação integrada entre diferentes áreas do poder público.