Home Geral Brasileiros precisam andar com seu contrato de trabalho nas ruas de Portugal

O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa usou as redes sociais para orientar os brasileiros sobre como agir após o início das operações da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), na última quinta. Subordinada à Polícia de Segurança Pública de Portugal e apelidada de polícia de estrangeiros, a Unef tem competência legal para controlar a entrada e a permanência de estrangeiros em território português, além de atuar em processos de retorno voluntário, expulsão e afastamento coercitivo. Sua adoção é parte de uma série de medidas anti-imigratórias aprovadas no país.

Entre as orientações repassadas pelo consulado à comunidade brasileira estão medidas que vão de ações preventivas (como quais documentos devem ser carregados em locais públicos) a como se comportar no caso de abordagens e, eventualmente, detenções. Ao se deslocar em vias públicas, diz o consulado, o imigrante brasileiro deve “sempre portar”: documento de identificação válido; cópia ou fotografia dos originais de documentos que comprovem sua ligação com Portugal (como autorização de residência); comprovante de manifestação de interesse; extratos de descontos e pagamentos à Seguridade Social, decisão judicial para agendamento de atendimento na Agência para Integração, Migrações e Asilo; contrato de trabalho e recibos verdes.

Numa situação de abordagem, o consulado orienta colaborar “sempre com as autoridades portuguesas”, que são “obrigadas por lei a se identificar”, lembra. O consulado diz ainda que a pessoa pode pedir a nomeação de advogado público e eventual dispensa de custas por meio do Serviço Social ou da Loja do Cidadão. No caso de dúvidas, orienta que os brasileiros escrevam para o e-mail do consulado e relatem o que ocorreu, em detalhes. “Um agente consular entrará em contato para oferecer as orientações cabíveis.”

Para Ana Paula Costa, presidente da Casa do Brasil de Lisboa, o problema é estrutural e o governo deixa de lado a responsabilidade de melhorar a sua estrutura interna, passando a culpar os estrangeiros. “Hoje, é um percalço conseguir renovar uma autorização de residência na Aima. As pessoas estão à espera há um ano para conseguir”, afirma. “É muito fácil o Estado responsabilizar as pessoas e penalizar os imigrantes por uma falha que é dele. Não são as pessoas que não conseguem estar regulares, é o Estado que não tem vaga para elas renovarem (o visto).”

Ela, que é cientista social e pesquisadora no Instituto Português de Relações Internacionais, afirma que o país dá mais um passo em direção à “criminalização da imigração” e avalia que Portugal associa a questão migratória a um problema de ordem policial, além de colocar os estrangeiros como “inimigos imaginários” em um contexto de crise econômica e de habitação no país.

O pacote anti-imigração também ameaça a economia portuguesa, na visão de Ana Paula. “Antes, pelo menos havia um consenso de que a imigração enriquecia o país. Agora, me parece que esse consenso foi quebrado. Aumentaram as expressões de racismo e xenofobia, o discurso de ódio se tornou mais violento”, diz. Ao mesmo tempo em que as políticas migratórias endurecem, Portugal enfrenta problemas demográficos e depende do trabalho estrangeiro para manter setores da economia. “É um contrassenso se criar medidas tão duras quando você precisa (de mão de obra), porque, muito honestamente, já há estudos sobre isso: se não for o trabalho imigrante, alguns setores vão ter muita dificuldade para sobreviver em Portugal e a segurança social vai estar muito descompensada”, alerta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.