Home Bruno Laux Câmara avança em projeto que criminaliza “golpes amorosos” com penas de até 10 anos

Estelionato sentimental

A simulação de relacionamento amoroso para obter vantagem econômica ou material da vítima pode passar a ser crime de alto potencial ofensivo, conforme projeto aprovado pela  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. Em tramitação nas demais comissões da Casa, o texto substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF) prevê pena de três a oito anos e multa, com aumento de até 1/3 nos casos com uso de perfis falsos nas redes sociais e de quatro a dez anos quando envolver idosos.

Reação da base

Líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (RJ) adiantou que mobilizará medidas no plenário e na Justiça contra a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria na Casa. Para o petista, o movimento – usado para impedir que o filho 03 de Jair Bolsonaro perca o mandato por faltas – representa uma “maracutaia total” que considera um “escândalo”.

Articulação intensificada

Diante da sinalização do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a votação da urgência do PL da Anistia, a ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, voltou a se reunir nesta terça-feira com ministros do Centrão. A titular da pasta federal reiterou o apelo às lideranças pelo empenho na articulação para barrar o avanço da medida e em projetos prioritários do Executivo.

Alternativas de anistia

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta terça-feira aponta que cerca de 41% dos brasileiros são contrários à possibilidade de anistia para os envolvidos na trama golpista articulada após as eleições de 2022. Entre os entrevistados, 36% manifestaram-se favoravelmente ao perdão “amplo e irrestrito”, abrangendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto 10% defenderam anistiar somente os manifestantes do 8 de Janeiro.

Gratuidade no transporte

Com validação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, segue para avaliação da Câmara o projeto que assegura a idosos com baixa renda o direito à gratuidade ou desconto de 50% em passagens de ônibus interestaduais em todos os tipos de veículos. A medida busca estender o benefício atualmente concedido em ônibus comuns, de modo a garantir que cidadãos da terceira idade que ganhem até dois salários mínimos possam participar ativamente de atividades familiares e comunitárias distantes de sua residência.

PEC em alteração

Relator da PEC da Segurança Pública, o deputado Mendonça Filho (União-PE) apresentou nesta terça-feira o plano de trabalho para a tramitação do texto, no qual sugere uma série de alterações. Entre as mudanças, o parlamentar propõe a permissão para que a Polícia Militar realize investigações preliminares, a possibilidade de execução de pena de prisão antes do trânsito em julgado e o endurecimento da progressão de regime para líderes de organizações criminosas.

Presidência do Parlasul

O senador Humberto Costa (PT-PE) assumiu nesta semana a presidência do Parlamento do Mercosul, em cerimônia realizada em Montevidéu, no Uruguai. Ao tomar posse no cargo, o parlamentar brasileiro se comprometeu a priorizar a conclusão dos acordos comerciais entre o bloco sul-americano com a Associação Europeia de Livre Comércio e a União Europeia.

Socorro aos madeireiros

Durante pronunciamento no plenário do Senado nesta terça-feira, o senador Espiridião Amin (PP-SC) solicitou atenção à indústria madeireira dos estados do Sul brasileiro, amplamente afetada pelo tarifaço dos Estados Unidos. Procurado por empresários do setor, o parlamentar destaca que grande parte das encomendas do segmento foram sustadas após o anúncio norte-americano, gerando demanda “suspensa” no limbo da vigência das tarifas.

Transporte nos ares

A proposta de regulamentação do uso de aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical no transporte urbano brasileiro avançou nesta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A matéria, que designa à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a função de regular a habilitação de veículos do gênero e as operações abrangidas pelo conceito, segue agora para discussão na Comissão de Constituição e Justiça.

Incentivo naval

O governo federal publicou nesta semana uma medida provisória que estabelece uma série de incentivos para a indústria naval e para o setor de petróleo do país. Com vistas ao estímulo da produção nacional e ao uso de embarcações brasileiras no transporte de derivados do produto, a matéria amplia o limite da concessão de quotas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil e para embarcações de apoio marítimo usadas em plataformas offshore.

Gargalos logísticos

Especialistas se reuniram nesta terça-feira, em Porto Alegre, para debater gargalos logísticos no Sul do país, em evento da série “Logística no Brasil”, promovida pelo portal Valor Econômico com apoio da Infra S.A. e do Ministério dos Transportes. O encontro abordou a situação precária das ferrovias gaúchas identificadas desde antes das enchentes de 2024, além dos impactos da catástrofe climática, a baixa pavimentação da malha rodoviária do Estado e a necessidade de novos corredores de transporte para atender à produção regional.

Isenção para recuperação

A Prefeitura de Porto Alegre enviou à Câmara Municipal um projeto de Lei Complementar que isenta do IPTU os proprietários contemplados pelo programa Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução, pela modalidade Compra Assistida. Destinado a aliviar a carga tributária de famílias que perderam as casas na enchente de 2024, o texto estabelece a moratória do imposto de 2025, com a suspensão da exigibilidade dos débitos até março de 2026.

Falta de preparo

A vereadora Natasha Ferreira (PT) denunciou ao Ministério Público nesta terça-feira o episódio envolvendo a morte de Herick Vargas, de 29 anos, baleado por policiais militares durante um surto psiquiátrico no Parque Santa Fé, em Porto Alegre. A parlamentar, que destaca a falta de preparo dos agentes para lidar com situações de vulnerabilidade, solicitou que o MPRS acompanhe o inquérito já instaurado pela corporação e adote providências imediatas para garantir a responsabilização dos envolvidos.

História nas ruas

Dois projetos indicativos apresentados pela vereadora Vera Armando (PP) na Câmara Municipal propõem o uso de QR Codes em placas de ruas e monumentos históricos de Porto Alegre. Vera afirma que o recurso possibilita “uma verdadeira aula de história acessível a todos”, que deve fortalecer a identidade cultural da cidade, democratizar o acesso ao conhecimento e potencializar o turismo cultural.

Reconhecimento mineiro

Durante solenidade em Belo Horizonte (MG), a Assembleia Legislativa do RS foi agraciada nesta terça-feira com a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, principal honraria do Parlamento mineiro. A homenagem, entregue ao deputado estadual Pepe Vargas (PT), integra as comemorações pelos 190 anos da Assembleia de Minas Gerais e reconhece iniciativas de relevância pública e promoção da cidadania.

@obrunolaux