Home Porto Alegre Câmara de Porto Alegre aprova a cassação do vereador Gilvani o Gringo

O vereador Gilvani o Gringo (Republicanos) teve o mandato cassado pelo plenário da Câmara de Porto Alegre nesta segunda-feira (22). Foram 26 votos favoráveis, três contrários e quatro abstenções. O parecer pela cassação precisava ser apoiado por 24 dos 35 vereadores.

A acusação se baseia em declarações do próprio vereador na CPI do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) em setembro. Quando convocado como testemunha, Gringo admitiu publicamente ter pago propina à autarquia no passado.

Agora, o ex-parlamentar fica inelegível por oito anos. Com a vaga deixada por Gilvani o Gringo, o primeiro suplente do partido Republicanos, Professor Tovi, atual secretário municipal de Esporte e Lazer, poderá assumir o mandato de vereador da cidade.

Contou contra o vereador, principalmente, a existência de um contrato vigente entre a empresa Safety Ambiental e o Dmae.

Na última quarta-feira (17), a Comissão de Ética da Câmara havia aprovado parecer da vereadora Karen Santos (PSOL) favorável à perda do mandato.

O texto apontou que “Gilvani controla, de fato, empresas do irmão Gilmar e de sua filha, Daniela, sendo uma delas a empresa Safety, que tem, de forma inconteste, contrato administrativo atual com o Dmae, caracterizando ilegalidade do vereador Gringo”. Parlamentares não podem manter contratos com o poder público, e a pena prevista nesse caso é a perda do mandato.

O parecer da vereadora Karen também acusa Gringo de quebra do decoro parlamentar por ter pago propina a agentes públicos, em 2015.

Ela analisou denúncia apresentada à Comissão de Ética por Marcelo Marsillac Matias, em outubro deste ano. O documento atesta que, mesmo que o fato tenha ocorrido anteriormente ao exercício do mandato, o episódio configura “ausência de autonomia e neutralidade” para exercer a fiscalização do poder público, uma das obrigações do vereador.

Na sessão desta segunda-feira, o advogado do vereador Gringo, Marcelo Fontella, disse que o parlamentar “não tem contrato com a Prefeitura”.

Ele afirmou que a alegação de que há um grupo econômico envolvendo a família Dall Oglio é apenas uma “presunção”, ressaltando que o processo da Justiça do Trabalho que mostra vínculos entre Gringo e a empresa Safety ainda não transitou em julgado.

Fontella também criticou a acusação de corrupção, pelo fato de o pagamento de propina ter ocorrido em 2015. Defendeu, ainda, que a denúncia não poderia ter sido apresentada por um cidadão, mas apenas pela Mesa Diretora ou por partido político com representação na Câmara.