Home Bruno Laux Câmara de Porto Alegre aprova LDO para 2027 com regras mais rígidas para emendas impositivas

Os vereadores da Câmara de Porto Alegre aprovaram ontem (7), com cinco emendas, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A proposta encaminhada pelo Executivo fixa as receitas e despesas em R$ 14,16 bilhões para o próximo ano, sustentadas principalmente pela estimativa de R$ 4,76 bilhões em impostos e R$ 4,77 bilhões em transferências. Do lado dos gastos, a projeção aponta o direcionamento de R$ 6,24 bilhões para folha de pessoal, R$ 1,28 bilhão para investimentos e um déficit primário na casa dos R$ 300 milhões. Entre as alterações da matéria para o próximo ano destaca-se o aumento do limite de créditos suplementares de 10% para 15%, para, segundo a Prefeitura, assegurar maior flexibilidade orçamentária diante de eventuais calamidades climáticas.

LDO aprovada II

O texto final da LDO incorporou duas emendas do relator, vereador Tiago Albrecht (Novo), criadas para tornar mais rígido o controle sobre o pagamento de emendas parlamentares impositivas. A primeira medida determina que a Câmara receba formalmente a relação de todas as entidades destinatárias dos recursos que possuam pendências. Já a segunda alteração prevê a suspensão dos repasses em caso de descumprimento de obrigações acessórias e obriga o gestor a comunicar o superior hierárquico e o controle interno diante de indícios de irregularidades. O endurecimento das regras responde ao debate provocado pela Operação Cinesia, deflagrada em setembro pelo Ministério Público para investigar suspeitas de desvios milionários de emendas destinadas à Saúde da Capital. Segundo Albrecht, as novas medidas buscam fechar brechas na legislação atual e proteger o dinheiro do contribuinte.

Desvios hospitalares

O Ministério Público do Rio Grande do Sul deflagrou nessa quarta-feira (7) uma operação para investigar supostos desvios financeiros na gestão da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, na Fronteira Oeste. A ofensiva apura possíveis desvios superiores a R$ 5 milhões, com foco em suspeitas de superfaturamento de contratos, conflitos de interesse e pagamentos irregulares entre 2019 e 2024. Por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em 11 cidades de seis estados brasileiros. As medidas têm como alvos 11 pessoas físicas, entre elas gestores, empresários e ex-secretários, além de empresas, mas, até o momento, sem indicativos de participação da atual gestão do Executivo municipal. A partir do material recolhido, a investigação busca reconstituir os fluxos financeiros da entidade para reunir provas sobre os crimes investigados, incluindo peculato, lavagem de dinheiro, corrupção, falsidade documental e organização criminosa.

Congresso forense

Na Serra Gaúcha, o município de Gramado recebe, entre os dias 27 e 30 de outubro, o XXVIII Congresso Nacional de Criminalística, considerado o maior evento de ciências forenses da América Latina. A programação reunirá especialistas nacionais e internacionais para uma série de minicursos, palestras e exposições de tecnologias aplicadas à área. Com abertura oficial no Wish Serrano Resort, a agenda também abrigará o XI Congresso Nacional de Perícia Criminal. Segundo a presidente da Associação de Peritos Criminais do Rio Grande do Sul, Cristiane Marzotto, a realização do encontro evidencia a capacidade de organização e de superação e a competência técnica dos profissionais gaúchos frente aos severos impactos climáticos de 2024. Além da qualificação científica, a presidente afirma que os debates também abordarão a integração do trabalho pericial com as demais instâncias dos sistemas de segurança pública e de justiça.

Inquérito concluído

A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre o caso ocorrido em julho deste ano, em Passo Fundo, que resultou na morte do delegado Michel Brasil Saliba durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. Com base em análises balísticas e laudos periciais, a investigação atestou que os disparos que atingiram fatalmente o agente partiram da arma utilizada pelo investigado. Os elementos técnicos também confirmaram que a equipe estava devidamente identificada e anunciou a sua condição policial antes e durante o ingresso no imóvel alvo da ação. Ao final das apurações, a corporação apontou a prática de homicídio doloso qualificado contra o delegado, além de três tentativas de homicídio contra os demais integrantes da guarnição. Concluídas as diligências, o documento foi encaminhado ao Ministério Público Federal e ao Poder Judiciário para a adoção das providências legais. (Por Bruno Laux)