Por Redação Rádio Pampa | 9 de dezembro de 2021
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, durante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (9), por 25 votos a 9, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício econômico-financeiro do próximo ano. O texto projeta o valor de receitas e despesas em R$ 9,91 bilhões.
A proposta recebeu 968 emendas, sendo 868 emendas impositivas e 44 não impositivas, incluindo cinco emendas populares. A aprovação foi precedida de um amplo acordo da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) com vereadores da base e da oposição. Isso ocorreu porque o Executivo alegou dificuldade em atender todas as emendas apresentadas pelos parlamentares. Com a negociação, os vereadores aceitaram a retirada de algumas emendas, mantendo as propostas de alteração prioritárias.
O acordo também incluiu a aprovação da Emenda nº 383, da bancada de oposição, que autoriza o Poder Executivo a fazer a reposição dos índices inflacionários devidos nas datas-base de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021, adequando o texto da LOA ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. A emenda foi assinada pelos vereadores Aldacir Oliboni (PT), Bruna Rodrigues (PCdoB), Daiana Santos (PCdoB), Jonas Reis (PT), Karen Santos (PSOL), Laura Sito (PT), Leonel Radde (PT), Matheus Gomes (PSOL), Pedro Ruas (PSOL) e Roberto Robaina (PSOL).
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