Por Redação Rádio Pampa | 10 de julho de 2025
Verificação de antecedentes
Entrou em discussão na Câmara de Porto Alegre um projeto que estabelece a inclusão de cláusula que exija a apresentação de certidão de antecedentes criminais nos editais de seleção para contratação de profissionais e voluntários para atuar no atendimento de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos na Capital. A vereadora Vera Armando (PP), autora do texto, propõe que o documento seja atualizado a cada seis meses, com informações a serem tratadas com sigilo e utilizadas exclusivamente para fins de verificação da aptidão do profissional ou voluntário para o cargo ou função pretendidos. Para Vera, a medida deve auxiliar na garantia dos direitos fundamentais desses grupos vulneráveis da população, promovendo segurança e proteção no seu atendimento. “A iniciativa mostra-se especialmente relevante diante das diversas ocorrências de crimes registrados em ambientes que deveriam ser protegidos, como creches, escolas, instituições de acolhimento e outros serviços que atendem grupos vulneráveis”, destaca a vereadora.
Reassentamento pós-enchentes
O deputado estadual Adão Pretto Filho (PT) acompanhou nesta terça-feira representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em uma reunião no Palácio Piratini com o chefe da Casa Civil do RS, Artur Lemos. O encontro tratou da busca de soluções para o reassentamento de cerca de 100 famílias afetadas pelas enchentes no interior do Estado. O grupo cobrou do Executivo medidas emergenciais para garantir moradia e condições de trabalho às famílias que perderam plantações, criações e estruturas essenciais à produção de alimentos, sugerindo a utilização de recursos do FUNRIGS para auxiliar na reconstrução das áreas atingidas. Pretto, que preside a Comissão de Direitos Humanos na Assembleia, relata que o colegiado tem recebido diversas demandas de assentamentos rurais devastados pelas cheias, com comunidades que ainda não conseguiram retomar suas produções. “Precisamos garantir o direito à terra e condições dignas de trabalho, para que essas famílias possam reconstruir suas vidas e retomar suas atividades econômicas”, defende o parlamentar.
Vice-presidência definida
A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia gaúcha aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, a indicação do deputado Paparico Bacchi (PL) para a vice-presidência do colegiado. Ao assumir o cargo, deixado pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), o parlamentar expressou inconformidade com os rumos da economia gaúcha e brasileira, pontuando que o reflexo da crise no setor é sentido em diferentes setores produtivos. Para o deputado, a ausência de medidas estruturantes levará ao agravamento do cenário e ao comprometimento da renda dos gaúchos. “Os governos perderam a percepção do que acontece na prática. A sociedade não aguenta mais pagar altos tributos. O brasileiro precisa trabalhar aproximadamente 150 dias por ano, somente para pagar impostos”, destacou o parlamentar.
Tarifas preocupantes
Em nota à imprensa divulgada nesta quarta-feira, a FIERGS manifestou preocupação diante do anúncio do governo dos EUA sobre a imposição de tarifas de 50% sobre produtos do Brasil a partir de 1º de agosto. O órgão gaúcho destaca que o país norte-americano representa um parceiro comercial estratégico para o RS, especialmente em setores industriais de químicos, máquinas, alimentos processados, calçados e couro, e que as medidas divulgadas impactam diretamente a previsibilidade e a estabilidade das relações comerciais – comprometendo a competitividade da indústria brasileira. A Federação defende o foco na defesa do livre comércio, do diálogo internacional e da segurança jurídica para as empresas exportadoras gaúchas e espera que a medida seja reavaliada antes do início de sua vigência. “É necessário que divergências políticas sejam superadas e não interfiram nas relações comerciais entre as nações”, destaca a nota.
Tabaco em pauta
A Comissão de Agricultura da Câmara reuniu-se nesta quarta-feira em audiência pública para debater o posicionamento do Brasil na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco, que será realizada em novembro, em Genebra. O deputado Pezenti (MDB-SC), requerente da discussão, avalia como essencial esclarecer e debater previamente como será a participação brasileira no encontro mundial, diante de seu papel como maior exportador mundial do produto há mais de 30 anos. Pezenti pontua que, somente na região Sul, 509 municípios são diretamente impactados pela cadeia produtiva do tabaco, sendo 40 mil empregos diretos e mais de 600 mil empregos indiretos.
No Ar: Pampa Na Madrugada
