Home Porto Alegre Câmara de Vereadores aprova flexibilização de regras para os táxis em Porto Alegre

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei da prefeitura que trata dos serviços de transporte. A partir de agora, os taxistas poderão realizar contratos de publicidade sem que seja necessária a intermediação por sindicatos ou associações do setor. Já os motoristas auxiliares da modalidade estão autorizados a trabalhar em qualquer prefixo.

A proposta determina, ainda, a retirada da taxa de expedição da identidade de condutor no transporte público de passageiros. A nova regra vale tanto para taxistas quanto para quem trabalha em veículos de transporte escolar. O texto agora segue para redação final e depois será encaminhado pelo Parlamento municipal ao prefeito, para que chancele ou vete a nova lei.

De acordo com o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Paulo Ramires, as mudanças são de grande importância ao proporcionarem maior competitividade ao sistema. “A atualização permanente da operação de transporte de passageiros é uma medida indispensável para o bom atendimento à população“.

Na avaliação da prefeitura, o profissionais autorizados a explorar o serviço de transporte escolar serão ainda mais beneficiados com o projeto. Bastante prejudicada pelas restrições estabelecidas pela pandemia de coronavírus, a categoria é contemplada com um projeto que traz o benefício da anistia da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) e da possibilidade de parcelamento dos débitos já vencidos nessa cobrança.

Faixa exclusiva

Em novembro, os vereadores deram sinal-verde a outro projeto de lei, que autoriza nas faixas exclusivas de ônibus o tráfego de táxis que estiverem transportando passageiros. A proposta é de autoria de Cláudio Janta (Solidariedade). Também foi aprovada emenda da parlamentar Aninha do IAPI (Cidadania) que estende essa liberação aos veículos de transporte escolar.

O projeto, porém, proíbe o embarque ou desembarque de passageiros ou escolares nos corredores exclusivos para ônibus. A circulação de táxis e veículos escolares em terminais e estações existentes ao longo dos corredores de ônibus também fica proibida.

“O projeto tem por objetivo melhorar a distribuição do fluxo de veículos no sistema viário de Porto Alegre com a liberação dos corredores de ônibus para os táxis”, justificou o parlamentar na ocasião.

Ele acrescentou: “As vias urbanas da capital gaúcha foram projetadas para a circulação de um determinado número de veículos. Nos últimos anos, em razão das facilidades oferecidas para a aquisição de carros e da inclusão dos transportes por aplicativos e dos veículos pesados de transporte, a frota viária triplicou, provocando congestionamentos nos principais pontos da cidade, principalmente em horários de pico”.

(Marcello Campos)