Home Bruno Laux Câmara de Vereadores aprova frente parlamentar para fortalecer entretenimento e gastronomia em Porto Alegre

Entretenimento e gastronomia

A Câmara de Porto Alegre aprovou nesta semana o requerimento de criação da Frente Parlamentar do Setor de Entretenimento e Gastronomia. Proposto pelo vereador Mauro Pinheiro (PP), o colegiado se dedicará à articulação de políticas públicas, revisões legislativas e iniciativas que fortaleçam, desburocratizem e incentivem esses setores estratégicos para o desenvolvimento econômico, cultural e histórico da Capital. Mauro sugere que o grupo discuta e encaminhe demandas do segmento, além de ações de fortalecimento da cadeia produtiva, propondo e reconstruindo legislações e marcos legais que a impactam. A Frente também deve conceder atenção à promoção do município enquanto polo turístico e cultural, utilizando os setores de entretenimento e gastronomia como alavancas de atração. “Porto Alegre é historicamente um polo de efervescência cultural e gastronômica. Os bares, restaurantes, casas de espetáculo e eventos movimentam milhares de empregos diretos e indiretos, promovem o turismo, ativam a economia criativa e ajudam a construir a identidade da cidade”, propõe o vereador.

Securitização rural

O deputado Paparico Bacchi (PL) protocolou nessa terça-feira no Parlamento estadual um projeto de lei que permite estender o pagamento das dívidas de agricultores, cooperativas e agroindústrias junto ao Banrisul para os atingidos por secas e enchentes entre 2021 e 2025. A medida autoriza o RS a instituir o programa de securitização das dívidas das categorias contraídas junto à entidade bancária, com prazo de até 20 anos para quitação, juros reduzidos e carência de até 3 anos. Paparico explica que a medida busca assegurar fôlego financeiro para que os produtores possam custear as próximas safras, manter a produção e preservar a segurança alimentar do Estado. “Estima-se que aproximadamente R$ 60 bilhões em dívidas estejam sob risco iminente de inadimplência apenas na carteira rural do Banrisul, o que corresponde a cerca de 25% do total de operações do banco”, destaca o parlamentar.

Auditoria hospitalar

Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Adão Pretto Filho (PT) protocolou nesta terça-feira um pedido de auditoria completa na gestão do Hospital de Viamão. O requerimento foi encaminhado ao Ministério Público Federal e aos tribunais de contas da União e do Estado, após denúncias de negligência médica, omissões no atendimento e precarização dos serviços. O parlamentar cobra apuração rigorosa sobre contratos, uso de recursos públicos, licitações e eventuais conflitos de interesse. Pretto também requereu investigação sobre mortes suspeitas por falhas médicas. “A saúde pública precisa ser respeitada. Vamos seguir vigilantes para que a verdade venha à tona e, caso existam irregularidades, os responsáveis sejam responsabilizados”, afirma Pretto.

Reivindicação indígena

Representantes da comunidade indígena Mbyá Guarani estiveram na Assembleia gaúcha, nessa terça-feira, para pedir a retirada de pauta do projeto do Executivo que prevê a transferência de área ocupada por 57 famílias indígenas em Viamão para a implantação de um centro logístico. O grupo foi recebido pelo presidente do Parlamento, deputado Pepe Vargas (PT), que informou que a matéria só será votada em setembro e que o Ministério Público já solicitou esclarecimentos sobre o trâmite. A comunidade vive no local desde janeiro de 2024 e alega não ter sido consultada, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Segundo o cacique Eloir Werá Xondaro, a medida afeta diretamente a vida das famílias e ignora processos legais. A área de 88,8 hectares, que já pertenceu à Fepagro, conta atualmente com escola, moradias, água potável e atendimento de saúde.

Reajuste desproporcional

Em ofício encaminhado na última semana ao Executivo gaúcho, o deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP) solicitou a suspensão do aumento de 4.000% na taxa de foro cobrada de imóveis em regime de aforamento. O parlamentar classifica como desproporcional o reajuste aplicado em terrenos estaduais, como o de uma gráfica na rua Voluntários da Pátria, em Porto Alegre, cujo valor saltou de R$ 4 mil para R$ 176 mil. Para Lorenzoni, além dos prejuízos causados pela enchente, os proprietários agora enfrentam uma cobrança que inviabiliza os negócios. Ao todo, 267 imóveis na Capital estão sujeitos à taxa, cujo aumento foi justificado pela atualização do valor do domínio e das benfeitorias.

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