Home Porto Alegre Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprova instalação de câmeras em escolas municipais

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, por 19 votos a oito, um projeto de lei que estabelece a implantação de sistema de monitoramento eletrônico por câmeras de vídeo com áudio nas escolas da rede municipal e nas instituições parceiras de ensino infantil. De autoria de Jessé Sangalli (PL), a iniciativa também prevê a gravação do material.

O texto recebeu nove emendas, das quais cinco foram aprovadas. Mais detalhes podem ser conferidos no site camarapoa.rs.gov.br.

De acordo com informações divulgadas pelo Parlamento da capital gaúcha, o sistema será instalado em salas de aula, bibliotecas, parques e espaços de uso comum, de forma ininterrupta durante todo o período letivo, nos horários regulares de funcionamento. Ficam de fora do monitoramento os banheiros, sejam de uso individual ou coletivo.

O acesso às imagens gravadas será restrito à equipe gestora da escola, ao órgão responsável pela administração da rede municipal de ensino e a autoridades competentes, bem como a professores e pais ou responsáveis legais do aluno matriculado, exclusivamente para fins de apuração de fatos ou investigações administrativas ou criminais.

“Defendemos a implantação de sistemas de monitoramento por meio de câmeras de vídeo nos estabelecimentos de ensino público municipais, o que será uma medida essencial para garantir a segurança, tranquilidade e bem-estar dos alunos, professores e funcionários, além de trazer benefícios significativos para a comunidade escolar como um todo”, justifica o autor.

Cursinhos populares

Começou a tramitar no Legislativo municipal um projeto de lei para criação da Rede Municipal de Cursinhos Populares. A proposta é da vereadora Natasha Ferreira (PT) e tem por finalidade apoiar e fortalecer a promoção do acesso ao ensino superior por pessoas de grupos socialmente desfavorecidos.

Trata-se de pessoas prioritariamente oriundas de escolas públicas, com renda familiar per capita de até um salário mínimo, indígenas, pessoas com deficiência, negros ou quilombolas. Conforme o projeto, a rede será composta por cursinhos comunitários, universitários ou organizados por movimentos sociais, polos educativos vinculados à rede municipal de ensino e espaços educativos conveniados com o poder público.

A proposta estabelece que a prefeitura deverá garantir cessão de salas de aula nos centros educacionais e escolas públicas municipais, no contraturno escolar, ou espaços públicos ociosos, bem como apoio financeiro para transporte, pesquisa, produção, aquisição e distribuição de materiais didáticos.

Também terá que fornecer incentivo financeiro para manutenção dos estudantes, educadores e infraestrutura nos cursinhos populares, bem como subsídios ou integração com o programa municipal de alimentação escolar (para o fornecimento de alimentação gratuita nos dias letivos).

O texto propõe, ainda, a criação do Comitê Intersetorial da Rede Municipal de Cursinhos Populares, que terá como atribuições, entre outras, o cadastramento de entidades e coletivos para a rede e a fiscalização do uso dos recursos repassados pela administração pública municipal.

Natasha Ferreira destaca que os cursinhos populares desempenham um papel crucial na democratização do acesso à educação superior e proporcionam oportunidades para grupos historicamente excluídos pelos processos socioeconômicos:

“O projeto de lei busca auxiliar os cursinhos a enfrentarem problemas como recursos financeiros limitados, falta de espaços adequados e necessidade de transporte para os estudantes”.

(Marcello Campos)