Por Redação Rádio Pampa | 17 de julho de 2025
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na quarta-feira (16), com 22 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei nº 171/25, de autoria do vereador Coronel Ustra (PL), que estabelece regras mais rígidas para coibir o barulho excessivo provocado por veículos automotores com escapamento adulterado.
No texto, o vereador atualiza a Lei Municipal nº 3.698/1972, incorporando critérios técnicos de fiscalização com base na Resolução nº 418/2009 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e na norma NBR 9.714/1999 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
De acordo com o projeto, motoristas que excederem os limites de emissão sonora estarão sujeitos à multa de 500 Unidades Financeiras Municipais (UFMs), o equivalente a cerca de R$ 2.885,50. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.
Veículos militares, agrícolas, tratores e máquinas de pavimentação estão excluídos da nova regra, assim como veículos utilizados regularmente dentro das normas. O objetivo é atender a uma demanda crescente da população, especialmente de moradores de regiões residenciais, próximas a escolas, hospitais e espaços sensíveis ao barulho.
O projeto busca preservar o direito ao descanso e ao sossego, muitas vezes desrespeitado por veículos com escapamento adulterado, principalmente em horários noturnos. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do Executivo.
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