Home Porto Alegre Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprova relatório da CPI do Dmae

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre sobre o desmonte do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) aprovou seu relatório final nessa quinta-feira (16). O documento recebeu sete votos favoráveis – outros cinco parlamentares municipais não compareceram à reunião.

A sessão ocorreu no Plenário Ana Terra e foi conduzida pela vice-presidente do colegiado, vereadora Cláudia Araújo (PSD). Além dela, votaram a favor Gilson Padeiro (PSDB), Jessé Sangalli (PL), Marcos Felipi (Cidadania), Rafael Fleck (MDB), Ramiro Rosário (Novo) e Vera Armando (PP).

Já a lista de ausentes incluiu a presidente da CPI, Natasha Ferreira (PT), mais Aldacir Oliboni (PT), Giovani Culau e Coletivo (PCdoB), José Freitas (Republicanos) e Roberto Robaina (Psol).

O texto havia sido apresentado pelo relator Rafael Fleck na segunda-feira (13). O relatório indicia Luiz Alberto França, empresário que denunciou esquema de pagamento de propina em contratos do Dmae, pelo delito de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público.

Também pede a investigação do vereador Gilvani o Gringo (Republicanos) e recomenda que a prefeitura tome providências em relação a empresas do parlamentar e de sua família, “visando a sua proibição de contratar com o poder público face a possíveis irregularidades na composição societária”.

O relatório da CPI defende, ainda, que o governo federal tem responsabilidade por omissão em relação ao sistema de proteção contra cheias da capital gaúcha. Por fim, pede apuração dos fatos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria-Geral da União (CGU). A íntegra do documento pode ser obtida por meio do site camarapoa.rs.gov.br.

Tumulto ainda repercute

Ainda repercute o incidente ocorrido no plenário da Câmara de Vereadores da capital gaúcha durante a votação do projeto de privatização do Dmae, quarta-feira (15) à tarde. Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputados do PT e Psol condenaram as agressões cometidas por agente a Guarda Municipal contra vereadores, deputados e manifestantes que tentavam acompanhar a sessão.

Matheus Gomes (Psol), Sofia Cavedon (PT) e o presidente da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado (CSSP) do Parlamento estadual, Leonel Radde (PT), classificaram o episódio de “violência política e atentado à democracia”.

Para Gomes,  as agressões foram “um claro recado à sociedade recado à população de que a violência política pode substituir a discussão de ideias, dependendo de quem estiver no comando”. Ele acrescentou: “Nós, da oposição, temos outro aviso, o de que não vamos aceitar a truculência no lugar do debate. Vamos cobrar apuração e punição dos responsáveis”.

Já Sofia considerou que o episódio envolveu um misto de violência política com agressão e preconceito aos catadores, que queriam acompanhar a votação do novo Código de Limpeza Urbana de Porto Alegre, que exclui o segmento da busca de material reciclável no lixo.

“Agrediram pessoas simples, mulheres grávidas e idosas”, lamentou a deputada. “Foi um espetáculo lamentável da política de exclusão e de truculência contra os pobres.”

Um dos parlamentares agredidos foi o líder da bancada do PT, Miguel Rossetto, atingido nas costas por três balas de borracha. Radde, que é policial civil, fez questão de ressaltar: “A técnica manda que as balas desse tipo sejam atiradas abaixo da linha da cintura, mas em um ato de covardia atiraram em um idoso, pelas costas”.

Ele também demonstrou preocupação com a postura da presidente da Câmara de Vereadores, Nádia Gerhard (PL): “É preocupante, pois ela trata o parlamento municipal como se fosse sua propriedade. A vereadora tem a obrigação de dialogar com todos os segmentos políticos, independentemente da ideologia. Quem comete crime deve ser retirado. E o direito de quem quer comprovar como os parlamentares votam deve ser garantido”.

(Marcello Campos)