Por Redação Rádio Pampa | 1 de julho de 2025
Hotel Solidário
Teve início na Câmara de Porto Alegre a tramitação do projeto de lei que cria o Programa Hotel Solidário, destinado ao uso de leitos de hotéis, pousadas e motéis para abrigar pessoas que estejam desalojadas e sem condições de voltar para suas residências em situações de calamidade pública. O vereador Roberto Robaina (PSOL), autor do texto, propõe que a Prefeitura pague indenização aos estabelecimentos participantes do programa, que deverão estar regularmente inscritos no Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região e com as suas licenças e alvarás de funcionamento em dia. Roberto sugere prioridade para famílias com crianças de até seis anos ou com idosos de 65 anos ou mais, assim como para unidades familiares com apenas um dos genitores ou de famílias atípicas com crianças de até 12 anos. “É preciso que o município dê dignidade e condições de que as famílias tenham um abrigamento o mais próximo possível de um lar”, defende o parlamentar.
Recurso no TCE
O governador Eduardo Leite anunciou nesta segunda-feira que o Executivo recorrerá da decisão do Tribunal de Contas do Estado que suspendeu a contratação da empresa responsável pela atualização do anteprojeto das obras de contenção de cheias em Eldorado do Sul. Em visita ao município, um dos mais atingidos pelas enchentes de maio de 2024, Leite lamentou a medida e afirmou que a Procuradoria-Geral do Estado protocolaria recurso ainda ontem (30), com o objetivo de retomar o processo licitatório, paralisado por questionamento sobre a modalidade de contratação. A licitação estava em fase final e, segundo o governo, priorizava critérios técnicos para garantir qualidade e celeridade à execução do projeto.
Proteção transparente
O projeto do deputado Capitão Martim (Republicanos) que dispõe sobre a Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens no RS está na pauta desta terça-feira do plenário da Assembleia gaúcha. A proposta determina que as condições operacionais das estruturas sejam atualizadas periodicamente pelo órgão fiscalizador estadual e divulgadas em linguagem acessível à população, incluindo dados sobre comportas, nível da água e capacidade dos reservatórios. O objetivo, segundo o autor do projeto, é garantir a segurança das comunidades potencialmente afetadas pelas barragens e ampliar a confiança da população, abalada após os recentes desastres ambientais no estado.
Pedágio em debate
A Frente Parlamentar em Defesa de um Novo Modelo de Pedágio no Polo Rodoviário de Pelotas promoveu, na última semana, uma audiência pública em Arroio Grande para debater alternativas ao modelo de concessão vigente com a Ecovias Sul – que possui encerramento de contrato previsto para 2026. Presidido pelo deputado Zé Nunes (PT), o encontro reuniu representantes da ANTT, lideranças locais e entidades da região sul, com o objetivo de defender tarifas justas e manutenção das rodovias. Entre os encaminhamentos da audiência, estão a elaboração de documento contrário à prorrogação contratual com a Ecovias, a organização de uma reunião com o DNIT e a articulação de audiência com o Ministério dos Transportes para dialogar sobre o tema.
Apuração local
Representando os interesses da família de Juliana Marins, a Advocacia-Geral da União vai cumprir voluntariamente o pedido de nova autópsia no corpo da brasileira, que morreu em uma trilha vulcânica na Indonésia. Executada a pedido da Defensoria Pública da União, a realização do exame ocorrerá em decorrência das dúvidas geradas pela certidão de óbito emitida pela Embaixada do Brasil em Jacarta, capital do país asiático, que não esclareceu o momento da morte após queda em trilha do vulcão Rinjani. O novo exame deve ocorrer ainda nesta terça-feira, logo após a chegada do corpo ao Brasil.
No Ar: Pampa Na Madrugada
