Home Política Câmara dos Deputados aprova aumento das penas para furto e roubo de fios das redes de energia e telefonia

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumenta as penas por furto ou roubo de cabos, fios e equipamentos relacionados à geração de energia elétrica e telecomunicações. O texto será enviado para sanção presidencial.

Conforme a proposta, de autoria do deputado federal Sandro Alex (PSD-PR), a pena por furto desses materiais passará de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos de prisão, envolvendo também materiais ferroviários ou metroviários. Para o roubo desses bens, a pena de reclusão de 4 a 10 anos será aumentada de um terço à metade.

A reclusão de 2 a 8 anos será aplicável também quando o furto for de quaisquer bens que comprometam o funcionamento de órgãos da União, de Estados, de municípios ou de estabelecimentos públicos ou privados que prestem serviços públicos essenciais.

Caso ocorra roubo desses bens, a pena de reclusão de 4 a 10 anos passa para reclusão de 6 a 12 anos.

Receptação

O texto aprovado aumenta ainda a pena para o crime de receptação de fios, cabos e equipamentos tratados no projeto. A receptação envolve ações como comprar, guardar, ocultar ou vender os materiais.

A pena variável de 1 a 8 anos será aplicada em dobro, conforme se tratar de receptação simples ou qualificada. O aumento de pena vale ainda para a receptação de cargas roubadas.