Por Redação Rádio Pampa | 31 de março de 2022
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui regras de leis eleitorais que determinam aplicação de percentuais mínimos de recursos do fundo partidário nas campanhas de mulheres e em programas voltados à sua participação na política.
O texto aprovado concede ainda anistia aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos de sexo e raça em eleições ocorridas antes da promulgação da futura emenda constitucional. No segundo turno, o projeto recebeu 400 votos a favor e 38 contrários.
Na discussão em segundo turno, o plenário discutiu a respeito do texto. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) usou os casos do Chile do México, que têm o parlamento composto em boa parte por mulheres, para defender o projeto, antes de votar pelo sim.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), reafirmou o voto contra a proposta: “nós somos contra a PEC 18 porque somos contra o estabelecimento de fundos públicos para a disputa eleitoral”.
Margarete Coelho (PP- PI) afirmou que os partidos não conseguiram aplicar os recursos destinados a candidaturas femininas por conta da pandemia, “essa PEC reconhece esse direito, constitucionaliza esse direito que se tornará perene para as mulheres”.
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