Terça-feira, 16 de Abril de 2024

Home Política Câmara dos Deputados aprova PEC que fixa percentual do fundo partidário em candidaturas femininas

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui regras de leis eleitorais que determinam aplicação de percentuais mínimos de recursos do fundo partidário nas campanhas de mulheres e em programas voltados à sua participação na política.

O texto aprovado concede ainda anistia aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos de sexo e raça em eleições ocorridas antes da promulgação da futura emenda constitucional. No segundo turno, o projeto recebeu 400 votos a favor e 38 contrários.

Na discussão em segundo turno, o plenário discutiu a respeito do texto. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) usou os casos do Chile do México, que têm o parlamento composto em boa parte por mulheres, para defender o projeto, antes de votar pelo sim.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), reafirmou o voto contra a proposta: “nós somos contra a PEC 18 porque somos contra o estabelecimento de fundos públicos para a disputa eleitoral”.

Margarete Coelho (PP- PI) afirmou que os partidos não conseguiram aplicar os recursos destinados a candidaturas femininas por conta da pandemia, “essa PEC reconhece esse direito, constitucionaliza esse direito que se tornará perene para as mulheres”.

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