Home Brasil Câmara dos Deputados aprova piso salarial também para professor temporário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que garante o piso salarial nacional para professores temporários da educação básica. A proposta vai ao Senado.

O texto é de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e relatado pela deputada Carol Dartora (PT-PR). O piso salarial do magistério é de R$ 4.867,77.

Nesta semana, a Câmara tem se concentrado em matérias sobre educação em homenagem à semana da criança e ao Dia do Professor, comemorado na quarta (15).

“A contratação de profissionais temporários não pode ser utilizada como mecanismo para descumprir o piso salarial dos professores, tampouco para precarizar a carreira docente”, afirmou a relatora.

Segundo dados apresentados pela deputada em seu parecer, atualmente as redes de ensino têm 51,6% de professores temporários e 46,5% de efetivos nas redes de ensino, sendo que 43,6% dos docentes temporários atuam há pelo menos 11 anos como professor.

“Ao esclarecer que o piso salarial profissional nacional se aplica a todos os profissionais do magistério público da educação básica, independentemente do tipo de vínculo, o Congresso Nacional cumpre seu papel de zelar pela valorização dos trabalhadores da educação e pela efetivação do direito fundamental à educação de qualidade”, afirmou.

Dartora afirmou que a proposta corrige uma lacuna na lei do Piso Nacional do Magistério. “Em muitos casos, os professores estão sendo contratados de forma temporária, mas atuam por período prolongado”, disse ela, ao citar que 43,6% dos docentes temporários atuam há pelo menos 11 anos como professor. “Ninguém se forma para ser professor temporário, mas pra ser professor”, ressaltou.

Segundo a relatora, isso ocorre porque é mais barato para as redes contratar temporários. Atualmente, há 51,6% de professores temporários e 46,5% de efetivos nas redes de ensino.

O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) avaliou que é impossível, de uma hora para outra, igualar os salários de professores temporários e concursados. “Isso é uma ideia fictícia, romântica e impraticável. Os municípios mais pobres vão entrar na Justiça e vão ganhar”, afirmou.

Para o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), ainda falta resolver o pagamento do piso nacional dos professores efetivos, antes de estabelecer a mesma medida para os temporários.

A proposta não acarretará a criação de nova despesa, porque a previsão de recursos para o cumprimento do piso salarial aos profissionais do magistério contratados por tempo determinado será bancada por recursos já previstos no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ainda não há uma estimativa do impacto do investimento no Fundeb.