Home Política Câmara dos Deputados aprova proposta que cria a licença-menstrual

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que permite que trabalhadoras se afastem, sem prejuízo salarial, por condições associadas ao período menstrual.

O texto, que seguirá para votação no Senado, prevê que a “licença-menstrual” poderá ser de até 2 dias consecutivos por mês. A regra valerá para funcionárias do setor privado, estagiárias e para empregadas domésticas.

Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos senadores e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o projeto, para ter direito ao afastamento, será preciso apresentar um laudo médico que comprove “condições clínicas decorrentes de sintomas debilitantes associados ao ciclo menstrual que impeçam, temporariamente, o exercício da atividade profissional”.

Uma norma futura do governo federal vai definir os critérios de apresentação da comprovação médica. A relatora do projeto, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), afirmou que o texto “não cria um privilégio”.

Segundo ela, a proposta reconhece que as trabalhadoras têm dificuldades para desempenhar as funções por cólicas, enxaquecas ou fadiga intensa. A parlamentar avaliou que a medida é uma forma de assegurar a igualdade de gênero entre homens e mulheres e a saúde ocupacional das trabalhadoras.

“A presença forçada no ambiente de trabalho, em tais condições, pode implicar queda de produtividade, aumento de erros e até risco de acidentes. A medida, portanto, revela-se não apenas um instrumento de equidade, mas também de racionalidade econômica e de prevenção em saúde ocupacional”, argumentou.