Home Política Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto que torna crime hediondo a falsificação de bebidas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) a urgência para um projeto de lei que aumenta as penas para o crime de falsificação de bebidas. A proposta ganha destaque após os recentes episódios de bebidas adulteradas com metanol, álcool de uso industrial e altamente tóxico quando ingerido.

Os requerimentos de urgência permitem que os textos sejam votados diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas. O texto estava em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desde 2007, ano que foi apresentado pelo ex-deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). O projeto aumenta as penas para o crime de falsificação de bebidas, que passaria de quatro a oito anos de reclusão para seis a 12 anos.

Casos de intoxicação por metanol

O Brasil registrou 43 notificações de intoxicação por metanol até esta quarta-feira (1º), de acordo com o CIEVS Nacional (Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde).

Desses, 39 são em São Paulo — sendo 10 casos confirmados de intoxicação por metanol em bebida e 29 em investigação — e 4 em investigação em Pernambuco. Foi registrada uma morte em São Paulo, enquanto outras sete seguem em investigação, cinco em São Paulo e dois em Pernambuco.

A intoxicação por metanol a partir do consumo de bebidas alcoólicas batizadas — como gim, vodca e whisky — já provocou casos de internação grave, perda de visão e até mortes no estado de São Paulo nas últimas semanas.

O metanol é um álcool usado industrialmente em solventes e outros produtos químicos, é altamente perigoso quando ingerido. Inicialmente, ataca o fígado, que o transforma em substâncias tóxicas que comprometem a medula, o cérebro e o nervo óptico, podendo causar cegueira, coma e até morte. Também pode provocar insuficiência pulmonar e renal.

Até o momento, seis mortes em São Paulo estão relacionadas à intoxicação. Uma delas já foi comprovadamente causada pelo consumo de bebida adulterada, enquanto outras cinco seguem em apuração.