Home em foco Câmara dos Deputados: Centrão larga na frente na disputa pela pauta da Segurança Pública

Se a segurança pública deve ser o foco do Congresso no primeiro semestre e um dos temas principais da eleição, o centro saiu na dianteira em relação ao espólio da pauta na Câmara dos Deputados. Partidos desse espectro político – União, PP, PSD, Solidariedade e Avante – assinaram a redação de 20 dos 45 projetos que foram listados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), como as principais aprovações do tema em 2025. O eixo central das proposições foi a alteração do Código Penal, com agravamento de penas.

PL e PT, que prometem uma forte disputa em torno da Segurança Pública durante o pleito, receberam quase o mesmo número de relatorias sobre o assunto na Câmara: oito e sete projetos, respectivamente. Dos 45 projetos, cinco são de autoria do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Destes, um foi relatado por partido aliado do Executivo, dois pelo Centrão e dois pela direita.

Já a legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro foi responsável por apresentar dois textos, que acabaram relatados por partidos do Centrão. A análise toma como base uma lista de 45 projetos que Motta exaltou ao longo do ano passado, especialmente após o tema esquentar na Câmara, com o rescaldo da operação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro.

Caráter eleitoral

Na avaliação da criminalista Ana Krasovic, o saldo da Câmara na área de Segurança Pública traduz a aplicação do “puro Direito em sua função teleológico racional ( segundo um objetivo ou finalidade racionais)”, o legislar sobre “bens jurídicos” de acordo com “os acontecimentos e comportamento da sociedade”. “Não é possível pensarmos num caráter puramente eleitoral sobre a aprovação das diversas leis votadas pela Câmara porque a conduta da sociedade tornou necessária sua implementação”, anotou.

Na mesma linha, a coordenadora do curso de Direito da Unifesp, Maíra Zapater, avaliou que os projetos listados por Motta não podem ser classificados como um “pacote” sobre a Segurança Pública, já que tratam de temas e problemas muito diversos. “Trata-se de um compilado de um monte de leis, o que é frequente em ano anterior ao ano eleitoral”.

Antifacção

O Projeto de Lei (PL) Antifacção é um dos principais exemplos de como a relatoria de projetos, no Legislativo, pode reforçar discursos e embates políticos. Membro do Fórum Nacional de Segurança Pública, Rodrigo Azevedo considera que o texto representa uma das três dimensões predominantes nos projetos aprovados pela Câmara em 2025, de combate ao crime organizado, mas avalia que houve equívoco na escolha do presidente da Câmara para a relatoria.

Para o especialista, a designação do deputado e ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo Guilherme Derrite (PP-SP) representou um confronto ao projeto inicial encaminhado pelo governo por sua ligação política ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), adversário do presidente da República. “Não foi uma condução adequada para uma temática que tem sido prioridade no debate de política criminal”, avaliou.

Aumento de penas

Partidos de centro somam o maior número de relatorias, por espectro político, não só quando se toma os 45 projetos listados por Motta, mas também quando se avalia o recorte de projetos que tratam do aumento de penas – eixo que é carro-chefe das aprovações no Legislativo. De 14 projetos que tratam, por exemplo, de alterações no Código Penal, dez foram relatados por partidos do centro, três pelo PL e um pelo PT.

Dos 20 projetos que ficaram com o grupo, sete foram relatados pelo União Brasil, cinco com o PSD e quatro com o PP – principais expoentes do Centrão. O grupo não só ficou com a relatoria da maioria de projetos que trata de aumento de penas, mas também com projetos que alteraram o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e Adolescente – além de ficar responsável pelas propostas mais visadas sobre o tema, como o PL Antifacção.

Dos projetos aprovados na Câmara sobre segurança em 2025, cinco são de autoria do governo. Dois destes têm alterações no Código Penal – um para tratar de qualificadoras de furto, que acabou relatado pelo PL, e o Projeto de Lei Antifacção, cuja relatoria ficou com Derrite. Há também propostas relacionadas à tramitação de investigações, criação de carreiras no sistema de justiça e uma Medida Provisória com crédito extraordinário direcionado para o Ministério da Justiça. (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)