Por Redação Rádio Pampa | 10 de julho de 2025
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que cria 200 postos no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo 160 cargos comissionados e 40 cargos de policial judicial. Antes, os deputados já tinham acelerado uma proposta que institui, a partir de janeiro de 2027, um programa de incentivos à indústria química brasileira e propõe mudanças ao regime especial do setor, o que pode gerar um impacto de, no mínimo, R$ 5 bilhões por ano aos cofres da União.
A tramitação dos projetos ocorre no momento em que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), endossa o discurso sobre a necessidade de cortar gastos tributários para reforçar o ajuste fiscal. As propostas avançaram na Casa quando Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estavam reunidos com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e outros titulares da Esplanada.
Enquanto ministros, líderes do governo e a cúpula do Congresso discutiam, na residência oficial da Câmara – no Lago Sul, em Brasília –, uma solução para o impasse gerado após a tentativa do Executivo de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), uma festa com pagode promovida pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) comemorava, numa casa ao lado, o avanço de beneficio tributário no Congresso.
“Remanejamento”
O impacto apenas das funções comissionadas no STF é de cerca de R$ 7,8 milhões neste ano, valor que se repete em 2026. O Supremo afirma que os recursos previstos já estão incluídos no teto orçamentário da Corte e que haverá “somente remanejamento interno entre ações”.
A proposta foi aprovada com 209 votos favoráveis, 165 contrários e quatro abstenções. Os deputados precisam analisar três destaques – pontos específicos do texto – que podem mudar o teor do projeto se aprovados.
Apenas servidores de carreira podem ocupar as funções comissionadas criadas. Os cargos são do nível FC-6, o que significa que seus ocupantes receberão R$ 3.256,70 em incremento nos contracheques.
Atualmente, cada gabinete de ministro tem 17 servidores ocupantes de cargos comissionados: 1 FC-6, 3 FC-4 (R$ 2 . 05 6 , 2 8 ) e 1 3 FC- 3 ( R$ 1.461,81). Se o projeto virar lei, o STF afirma que vai acrescentar 16 cargos FC-6 em cada gabinete de ministro, totalizando 17 por gabinete, e remanejar os demais cargos com adicionais menores para outras áreas.
“Escalada”
O STF citou os atos golpistas do 8 de Janeiro, quando teve o prédio invadido, e o caso ocorrido em novembro de 2024, quando um homem morreu após explodir bombas na Praça dos Três Poderes, para justificar o aumento do efetivo de policiais judiciais.
“A medida decorre da evidente escalada de ameaças reais, sistemáticas e crescentes contra o Tribunal, seus ministros, servidores e o regular funcionamento de suas atividades”, afirmou o Supremo. Neste caso, segundo o STF, não há aumento de despesa e será arcado com recursos já existentes no orçamento da Corte.
Horas antes, em menos de cinco minutos, a Câmara já tinha aprovado regime de urgência para um projeto que cria um novo benefício fiscal e outro que prevê um corte linear de, no mínimo, 10% nessas renúncias. O regime de urgência acelera a tramitação de um projeto na Casa.
A primeira proposta institui, a partir de janeiro de 2027, um programa de incentivos à indústria química brasileira (Presiq) e propõe mudanças ao regime especial da indústria química (Reiq).
Já o projeto que prevê corte em benefícios fiscais teve sua urgência aprovada poucos minutos depois. De autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), ele prevê uma redução gradual, com no mínimo 5% neste ano e ao menos 5% no ano que vem. Os porcentuais poderão ser diferenciados por setor econômico.
Além disso, conforme o projeto, fica proibida a concessão de novos benefícios da mesma natureza, assim como a prorrogação dos já existentes, salvo se houver redução simultânea de outros benefícios de mesma natureza e em valor equivalente. (Com informações do Estado de S. Paulo)
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