Home Política Câmara dos Deputados deve iniciar “super semana” com Carf e votar o marco fiscal antes de reforma tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve pautar a “super semana” de votações da Casa (de 3 a 7 de julho) na seguinte sequência: regras do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), marco fiscal e reforma tributária.

O PL (projeto de lei) que altera as diretrizes do Carf será votado entre segunda-feira (03) e terça-feira (04), e os outros temas virão em seguida. A ideia é aprovar a reforma tributária até quinta-feira (06).

Os três temas são prioridades do governo federal. Lira, que cumpre agenda na Europa nesta semana, alinhou junto ao governo a tentativa de pautar e aprovar as matérias ainda neste semestre.

O PL do Carf é considerado vital para o plano de recuperação fiscal da gestão, enquanto o marco fiscal e a reforma tributária aparecem como medidas estruturantes para economia do País.

Super semana

O deputado Beto Pereira (PSDB-MS), relator do PL, deve entregar seu relatório na quinta-feira (29). O parlamentar esteve com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, na última semana e apresentou alguns pontos com maior resistência no Congresso.

Na prática, deu um recado de que se o governo quiser aprovar a lei, deve ter de ceder em alguns desses pontos. São ao menos quatro tópicos levados por Pereira ao secretário da Receita.

Já o marco fiscal retorna à Câmara para debate das alterações implementadas pelo Senado. O texto foi aprovado por 372 deputados quando passou pela Casa.

As mudanças debatidas são as retiradas FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal), do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e de Ciência e Tecnologia do limite de gastos.

Lira disse nesta segunda-feira (26), em Lisboa, em Portugal, que acredita que é possível ter um texto “minimamente consensual” para a reforma tributária na próxima semana.

Em entrevista na última sexta-feira (23), o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos principais articuladores da matéria, reiterou que o texto deve ir a plenário na próxima semana e projetou 380 votos favoráveis ao texto na Casa.

Entre os temas que causam divergência estão as alíquotas para o setor de serviço e outros que poderiam ter aumento de carga tributária com a reforma, além de fundos e regras de transição para estados e municípios que compensem o fim da chamada “guerra fiscal”.

O relator da matéria na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou uma primeira versão para a reforma na última quinta-feira (22). Lopes afirma que essa redação receberá apenas ajustes “residuais” antes de ir a plenário.