Home Política Câmara dos Deputados deve votar na segunda-feira medida provisória que acaba com a “taxa das blusinhas”

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para a próxima segunda-feira (31) a votação da medida provisória (MP) que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas”. A proposta deve ser analisada pelo plenário da Câmara na noite de segunda-feira, após passar por uma comissão mista formada por deputados e senadores.

A manutenção do fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 é uma das bandeiras que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende explorar durante a campanha à reeleição. A medida, no entanto, enfrenta resistência de setores do comércio e da indústria nacional, que defendem regras tributárias consideradas mais equilibradas em relação às plataformas estrangeiras.

Pelo calendário definido pelo Congresso, a comissão mista responsável pela análise da MP se reunirá às 16h de segunda-feira. Após a votação no colegiado, o texto deverá seguir para o plenário da Câmara, com previsão de análise a partir das 18h.

A tramitação da medida foi acelerada depois de permanecer paralisada no Congresso por falta de acordo entre os parlamentares. A MP corria o risco de perder a validade sem ser votada, diante da resistência da oposição, da pressão de empresários do setor produtivo e do período de distanciamento entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A situação começou a avançar após a reaproximação entre Lula e Alcolumbre. O governo conseguiu emplacar aliados nos principais cargos da comissão mista que analisa a medida. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi escolhido presidente do colegiado, enquanto a senadora Leila Barros (PDT-DF) ficou com a relatoria.

A definição dos principais postos ocorreu após uma reunião entre Lula, Alcolumbre e Hugo Motta. Depois do encontro, foi construído um acordo para que a MP fosse analisada antes do prazo final, previsto para 8 de setembro.

Nas últimas semanas, Lula e Alcolumbre retomaram o diálogo político. Os dois haviam se afastado após a rejeição, pelo Senado, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida provisória prevê a retirada da cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre produtos comprados no exterior por até US$ 50. A expressão “taxa das blusinhas” passou a ser utilizada para se referir à tributação de compras internacionais de baixo valor, especialmente em plataformas de comércio eletrônico.

Para compras internacionais acima de US$ 50, permanece a cobrança do Imposto de Importação de 60%, conforme as regras atuais.

A discussão sobre a tributação das compras internacionais ocorre em meio às preocupações do governo com o custo de vida e à tentativa do Palácio do Planalto de melhorar a percepção da população sobre renda e poder de compra. A pauta também se soma a outras medidas discutidas pelo governo para reduzir o custo do crédito e o comprometimento da renda das famílias com dívidas.

A possibilidade de redução da tributação enfrenta resistência principalmente entre representantes do varejo nacional. O setor passou a defender a manutenção da cobrança como forma de reduzir a diferença de custos entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras, que possuem forte presença no mercado de comércio eletrônico.