Terça-feira, 16 de Abril de 2024

Home Política Câmara dos Deputados negocia redução da PEC da Transição para um ano e diminuição do valor fora do teto

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A Câmara dos Deputados deve reduzir a validade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição para um ano, desidratando a proposta do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e diminuir o valor das despesas que ficarão fora do teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.

Líderes da Câmara dizem que, no momento, é o acordo possível de ser fechado para aprovar a proposta do novo governo e acomodar os interesses do Centrão, grupo comandado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que tenta a reeleição no cargo, em fevereiro de 2023.

A PEC aprovada no Senado aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões durante dois anos para bancar o programa Bolsa Família e libera da regra fiscal R$ 23 bilhões para investimentos federais a partir de 2022. O texto traz ainda outras exceções ao teto – totalizando um impacto fiscal de R$ 193,7 bilhões, segundo cálculos do Tesouro Nacional.

O Centrão quer reduzir o valor dos gastos fora do teto e quer retirar da proposta de flexibilização das despesas pagas com recursos das contas abandonadas do PIS/PASEP, calculadas em R$ 24,6 bilhões pelo Tesouro. Com isso, o impacto final da PEC, incluindo todo o aumento de despesa no Orçamento, dentro e fora do teto, ficaria em aproximadamente R$ 170 bilhões.

O acordo foi discutido na residência oficial de Lira entre o deputado, líderes da Casa e o futuro ministro da Economia, Fernando Haddad – que, mais cedo, teve uma conversa separada com Lula. A decisão final da Câmara, no entanto, ainda não foi anunciada. A proposta está na pauta do plenário da Casa.

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