Home Política Câmara dos Deputados rejeita cassação do mandato de Carla Zambelli

O plenário da Câmara dos Deputados decidiu, na madrugada desta quinta-feira (11), manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A proposta de cassação recebeu 227 votos favoráveis e 170 contrários, número insuficiente para atingir a maioria absoluta de 257 votos.

Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde julho, ela cumpre pena na Itália, país para onde viajou após a condenação no Brasil.

Antes de chegar ao plenário, o caso passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator original, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), havia apresentado parecer pelo arquivamento do processo. A decisão, porém, foi rejeitada pelo colegiado, que aprovou um novo parecer, elaborado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), recomendando a cassação.

No documento, Cajado argumentou que manter o mandato de uma parlamentar impossibilitada de comparecer às sessões, participar de comissões ou exercer plenamente suas funções configuraria “uma ficção jurídica”. Segundo ele, a perda do mandato seria necessária para liberar a vaga e permitir a convocação do suplente, garantindo a representação política do estado.

Condenações e prisão na Itália

Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados por envolvimento na invasão do sistema do CNJ. A deputada também é alvo de outra sentença, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Nas decisões relativas ao caso do CNJ e ao processo sobre o porte de arma, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a perda do mandato parlamentar.