Sábado, 15 de Junho de 2024

Home Política Câmara dos Deputados rejeita urgência para projeto que criminaliza fake news

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O plenário da Câmara rejeitou nesta quarta-feira (6), por 249 votos contra 208, o requerimento de urgência do projeto de lei que criminaliza a divulgação de fake news no País. Eram necessários 257 votos favoráveis para que a análise do texto fosse acelerada, sem passar por comissões permanentes da Casa para chegar ao plenário.

Agora, o relator da medida, Orlando Silva (PCdoB-SP), pode reunir novamente assinaturas para apresentar um novo requerimento de urgência para ser apreciado em plenário. Contudo, o deputado teria que articular o processo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Orlando Silva se encontrou nas últimas semanas com líderes de todas as bancadas da Casa para conseguir apoio em torno do projeto. Ele conversou também com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e senadores que já haviam discutido a proposta.

Durante a votação desta noite, o governo e o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, orientaram contrários ao projeto de lei. Aliados de Bolsonaro também discursaram contra o relatório, que exige que plataformas tenham representação legal no país para responder perante a Justiça e cumprir determinações judiciais.

O parecer cria uma série de regras para a atuação de empresas de redes sociais e aplicativos de mensagens no país. Entre elas está a proibição de disparos em massa de mensagens, utilizado nas eleições de 2018, além de ampliar a imunidade parlamentar para as redes sociais.

Outro ponto criticado por bolsonaristas é a remuneração de conteúdos jornalísticos utilizados por provedores. De acordo com Silva, a medida serve para valorizar a informação divulgada por veículos oficias de imprensa para combater a propagação de conteúdos falsos. Ainda segundo o texto, podem ser beneficiadas empresas formadas há ao menos um ano antes da publicação da lei, que produzam informações originais.

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