Home Porto Alegre Câmara Municipal de Porto Alegre aprova exploração comercial em espaços públicos adotados

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira, 3, o projeto de lei nº 085/21, que possibilita a exploração de atividades comerciais por pessoas físicas e jurídicas que adotam viadutos e outros espaços públicos na Capital gaúcha. A proposta tem como autores os vereadores Mauro Pinheiro (PL), Ramiro Rosário (PSDB), Alexandre Bobadra (PSL), Comandante Nádia (DEM) e Fernanda Barth (PRTB).

A iniciativa, que recebeu 19 votos favoráveis e dez contrários, deverá ser regulamentada agora pelo Poder Executivo. “Além de fazer a manutenção dos locais, a presença de atividade comercial garante circulação de pessoas e, consequentemente, mais segurança”, afirma Ramiro.

A intenção do projeto é que um gestor privado possa explorar comercialmente essas áreas e, em troca, mantenha atividades para o público em geral e faça a manutenção dos espaços.

A nova lei prevê que a utilização dos espaços embaixo dos viadutos e de outros locais públicos adotados pode ser feita com fins econômicos ou não, por meio de projetos que levem em conta a revitalização urbanística e paisagística dos locais e o desenvolvimento de atividades sociais ou comerciais que compreendam a conservação, a manutenção e a limpeza das áreas, respeitando o zoneamento e as permissibilidades de uso conforme a legislação.