Home Política Candidatos não podem ser presos até 48 horas após a votação do segundo turno

Candidatos que disputam o segundo turno das eleições deste ano não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante delito, a partir deste sábado (10).

A regra está prevista no Código Eleitoral, que garante a proteção aos candidatos desde 15 dias antes das eleições a até 48 horas após o pleito. Igualmente, não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante delito, membros de mesas receptoras de votos e fiscais de partidos políticos, durante o exercício de suas funções.

Eleitores

O Código Eleitoral determina que, nos cinco dias anteriores às eleições e até 48 horas após o seu encerramento, autoridades somente poderão prender ou deter eleitores em flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

A lei ainda define que, ocorrendo qualquer prisão, a pessoa detida será imediatamente conduzida até o juiz competente. Caso seja verificada a ilegalidade da detenção, a autoridade soltará a pessoa presa e promoverá a responsabilização do coator.

A votação do segundo turno para a Presidência da República será realizada no dia 25.