Home Conexão Pet Canoas recebe audiência pública sobre Estatuto dos Cães e Gatos

Evento marcado para 26/11 reunirá sociedade civil, ONGs e parlamentares para discutir políticas de proteção e dignidade para cães e gatos, em meio a denúncias de maus-tratos e avanços na causa animal.

Canoas será palco de uma audiência pública decisiva para a causa animal. O encontro acontece na Câmara Municipal, das 18h às 21h, e vai debater o Estatuto Federal dos Cães e Gatos (Sugestão Legislativa 10/2025), proposta que tramita no Senado e reconhece cães e gatos como seres de direitos, estabelecendo garantias fundamentais de bem-estar e dignidade.

A audiência contará com a presença do senador Paulo Paim (PT-RS), relator da proposta, que tem percorrido cidades gaúchas para ouvir a sociedade e ampliar o debate nacional. Em Canoas, o evento ganha relevância diante de um contexto delicado: em 2025, a cidade enfrentou denúncias graves contra a Secretaria de Bem-Estar Animal, acusada de realizar eutanásias ilegais em mais de 240 cães e gatos em apenas oito meses. A investigação da Polícia Civil apontou que animais saudáveis foram sacrificados sem justificativa, abalando a confiança da população.

Apesar das denúncias, o município também registrou avanços. Entre janeiro e abril de 2025, foram realizadas 3.000 castrações, 7.706 atendimentos clínicos e 1.123 cirurgias não eletivas. Canoas ainda encerrou as atividades do Abrigo Palmira Gobbi, criado emergencialmente após a enchente de 2024, que acolheu mais de 2.500 cães com apoio de centenas de voluntários. Esses números mostram tanto a dimensão da demanda quanto a necessidade de políticas estruturantes.

Na audiência pública, estarão em pauta:

* Leis mais severas contra maus-tratos;

* Ampliação da rede de castração gratuita;

* Criação de fundo municipal de proteção animal;

* Centros de acolhimento temporário para vítimas de violência;

* Campanhas permanentes de guarda responsável.

Organizada por lideranças locais como Cris Moraes, ArcAnimal, SOMA e apoiada pela Frente Parlamentar da Causa Animal, a audiência convida a sociedade a participar ativamente da construção de propostas que podem influenciar a legislação federal.

Especialistas reforçam que o debate sobre o Estatuto dos Cães e Gatos não é apenas uma questão de proteção animal, mas também de saúde pública. O abandono impacta diretamente a transmissão de zoonoses e a segurança ambiental. Integrar políticas de saúde humana, animal e ambiental — conceito de Saúde Única — é visto como caminho essencial para enfrentar os desafios.

Com a audiência marcada, Canoas se coloca no centro de uma discussão nacional. Mais do que debater leis, o encontro será oportunidade de reconstruir a confiança da população na gestão pública e reafirmar que o bem-estar animal é parte indissociável da dignidade coletiva.

A audiência pública de Canoas sobre o Estatuto dos Cães e Gatos será um marco para a causa animal. Com a presença do senador Paulo Paim, sociedade civil, ONGs e parlamentares se unem em torno de um objetivo comum: garantir direitos, dignidade e políticas estruturadas para cães e gatos. (Por Gisele Flores)