Home Política Careca do INSS: ministro do Supremo André Mendonça dá 48 horas para a penitenciária da Papuda explicar denúncia de depoimento sem defesa e perguntas sobre delação premiada

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a direção do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, apresente esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre as denúncias feitas pela defesa de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Os advogados afirmam que o empresário teria sido submetido a uma revista e conduzido para um depoimento informal sem a presença de sua defesa, além de ter sido questionado sobre a possibilidade de realizar uma eventual colaboração premiada.

De acordo com a defesa de Antunes, a oitiva teria ocorrido mesmo já havendo um interrogatório oficial agendado para uma data posterior. Os advogados questionam a legalidade do procedimento e alegam que as garantias previstas ao investigado não teriam sido respeitadas durante a abordagem realizada dentro da unidade prisional.

Antônio Carlos Camilo Antunes é apontado pela Polícia Federal como o principal operador de um esquema envolvendo descontos considerados irregulares em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O empresário está preso desde setembro de 2025, após uma determinação da própria Polícia Federal no âmbito das investigações que apuram as fraudes.

Na decisão, André Mendonça destacou a necessidade de verificar os fatos relatados pela defesa e afirmou que a realização de atos de caráter investigativo sem o cumprimento das garantias básicas do custodiado precisa ser apurada. Segundo o ministro, devem ser preservados tanto a legalidade dos procedimentos quanto os direitos relacionados à atuação da defesa.

“A realização de atos de caráter inquisitivo sem observância das garantias mínimas do custodiado, notadamente a prévia ciência e a presença da defesa, demanda apuração imediata pelo Juízo, a fim de resguardar a legalidade do procedimento e a integridade das prerrogativas processuais”, afirmou Mendonça na decisão.

Além de solicitar informações sobre o episódio, o ministro determinou que a administração da penitenciária detalhe os acontecimentos narrados pelos advogados. Caso sejam identificados elementos que confirmem a realização da diligência descrita pela defesa, a unidade prisional deverá informar quais agentes participaram da ação.

Prejuízos bilionários

As investigações conduzidas pela Polícia Federal apontam para a existência de um amplo esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Conforme a apuração, entidades que ofereciam supostos serviços a aposentados teriam realizado cadastros sem autorização dos beneficiários, utilizando assinaturas falsas para permitir a cobrança de mensalidades diretamente nos pagamentos realizados pelo órgão federal.

Segundo estimativas apresentadas pela PF, o esquema pode ter causado prejuízos bilionários aos beneficiários do INSS. Entre os anos de 2019 e 2024, o valor das perdas investigadas pode alcançar R$ 6,3 bilhões. As apurações seguem em andamento para identificar todos os envolvidos e esclarecer a extensão das irregularidades. (Com informações do portal de notícias g1)