Por Redação Rádio Pampa | 16 de setembro de 2025
Após confirmar que compareceria à audiência da CPMI do Congresso, Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, mudou de ideia. Resultado: a comissão decidiu que vai convocar outros envolvidos no escândalo, incluindo sua esposa e seu filho – ambos sócios em empresas do Careca, que já estão sob investigação da Polícia Federal. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, decidiu chamar reunião extraordinária para esta terça-feira para votar a convocação de Tania Carvalho dos Santos, Romeu Carvalho Antunes e Milton Salvador de Almeida Júnior (esposa, filho e sócio do Careca do INSS, respectivamente). Além deles, também serão convocados a esposa de Maurício Camisotti, Cecília Montalvão, e o advogado Nelson Willians. Todos serão ouvidos já na próxima quinta-feira e na condição de testemunhas: ou seja, não poderão ficar calados.
“A CPMI do INSS não será instrumento para jogadas de advogados, investigados ou testemunhas, como tentou fazer o Careca do INSS. O Careca achou que tinha dado um nó na CPI, mas sua tentativa de desrespeitar a Comissão deu muito errado”, declarou o deputado Marcel van Hattem, membro da CPMI.
Governo americano atrasa vistos para delegação brasileira que vai à Assembleia da ONU
A imigração dos Estados Unidos está dispensando a diplomatas e autoridades brasileiras que integrarão a delegação à Assembleia Geral da ONU, o mesmo tratamento dado a representantes da Palestina. No caso palestino, ao final, os vistos foram negados, o que não deve ocorrer com os brasileiros. O governo americano está retardando a liberação dos vistos, uma forma de constrangimento ao governo Lula, mas segundo a diplomacia, no fim vai autorizá-los. Em seguida, o governo americano poderá criar problemas burocráticos no desembarque da delegação brasileira em solo americano.
Futuro presidente da República vai indicar três ministros do STF
A eleição presidencial de 2026, além da possibilidade de manutenção da atual polarização política, traz outro detalhe decisivo para o futuro do país: o novo presidente, que governará de janeiro de 2027 até janeiro de 2031, vai indicar três vagas no STF. Quem se aposenta:
– Luiz Fux: Indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2011, o ministro Luiz Fux, de 72 anos, completará 75 em abril de 2028.
– Carmen Lúcia: Indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, a ministra Cármen Lúcia, de 71 anos, completará 75 em abril de 2029.
– Gilmar Mendes: Indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2002, o ministro Gilmar Mendes, de 69 anos, completará 75 em dezembro de 2030.
Futuro de Jair Bolsonaro estaria atrelado a novas sanções de Donald Trump
O que se comenta nos bastidores de Brasília: uma nova temporada de sanções do presidente Donald Trump poderá fazer com que o ministro Alexandre de Moraes, não acate o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, para cumprir a pena em prisão domiciliar. Um eventual anúncio de novas sanções por Trump, então, irritaria o ministro de vez e faria ele mandar Bolsonaro diretamente para o complexo da Papuda. O que se ouve, é que em breve, os Estados Unidos aplicarão a Lei Magnitsky contra Viviane Moraes, esposa do ministro do STF. Também está previsto um novo lote de revogação de vistos de autoridades brasileiras.
Biometano Sul anuncia produção de gás a partir do lixo domiciliar
O Rio Grande do Sul ganhou ontem a primeira planta de biometano localizada em aterro sanitário do Estado, em Minas do Leão, na Região Carbonífera, onde é depositado o lixo de 85 cidades (inclusive a Capital). A Biometano Sul, um investimento de R$ 150 milhões tem potencial para gerar o equivalente ao conteúdo de 12,5 mil botijões de gás de 13 litros ao dia. Já estão previstas novas plantas nas demais quatro unidades da CRVR no Estado — em São Leopoldo, Santa Maria, Giruá e Victor Graeff, que recebem, ao total, rejeitos de 318 municípios.
Por unanimidade, Plenário do STF referendou decisão do ministro Gilmar Mendes que liberou escolas cívico-militares no Estado de São Paulo
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, decisão do ministro Gilmar Mendes e manteve em vigor, em caráter liminar (provisório), a lei que instituiu o modelo de escolas cívico-militares no Estado de São Paulo.
A liminar foi concedida em novembro do ano passado, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7662, a pedido do governo paulista. À época, Mendes cassou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia suspendido a implantação do modelo.
Ao analisar o caso, o relator entendeu que o TJ-SP usurpou competência do STF ao sustar a aplicação da norma. Isso porque a Lei Complementar 1.398/2024, que criou as escolas cívico-militares, também é objeto de questionamento no Supremo, nas ADIs 7662 e 7675.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, a jurisprudência consolidada da Corte determina que, diante de ação em trâmite no STF, deve ser suspenso o andamento de processos relacionados em instâncias inferiores até o julgamento definitivo. Mendes destacou ainda que o TJ-SP tinha ciência das ações no Supremo, mas mesmo assim proferiu decisão, interferindo na jurisdição da Corte. O ministro enfatizou que, neste momento, não está em discussão a constitucionalidade do modelo, cujo mérito será avaliado oportunamente.
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