Home Bruno Laux Casa Civil do Estado anuncia prazo para regulamentar lei contra venda de produtos de contrabando no RS

Combate ao contrabando

O chefe da Casa Civil do RS, Artur Lemos, sinalizou nesta quinta-feira que, em até 30 dias, será apresentada a minuta do decreto de regulamentação da lei de autoria do deputado estadual Elton Weber (PSB), que prevê punições a estabelecimentos que comercializam vinhos, espumantes e cigarros oriundos de descaminho, adulteração ou contrabando. A regulação deve envolver um plano de ação articulado entre secretarias estaduais e representantes do setor produtivo, com medidas como campanhas de conscientização para comerciantes e presença de força policial nas fiscalizações da Secretaria da Fazenda. Uma vez finalizada, a minuta será debatida em nova reunião no próximo mês. “Essa lei não vai resolver tudo, mas vai atrapalhar bastante quem vive da contravenção”, destacou Weber.

Automobilismo gaúcho

Presidente da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos) recebeu nesta quinta-feira a direção da Federação Gaúcha de Automobilismo, que apresentou projetos para impulsionar esporte e turismo em cidades do RS. A entidade expôs a proposta de implantação de um autódromo em Cidreira, no Litoral Norte, que já está com articulações adiantadas. Também está em avaliação pela entidade um complexo esportivo na Serra Gaúcha, reunindo automobilismo, golfe e outras modalidades, com infraestrutura que inclui aeroporto. Victorino recebeu bem as iniciativas e afirmou que ações do gênero fortalecem a economia regional e transformam a realidade das comunidades. “São projetos desse porte que precisamos apoiar para que o RS seja valorizado pelos gaúchos e por turistas de fora do país”, pontuou o parlamentar.

Desorganização nos JERGS

Acionada por estudantes e representantes da comunidade escolar, a deputada Luciana Genro (PSOL) cobrou da secretária de Educação, Raquel Teixeira, informações sobre a recorrente desorganização dos Jogos Escolares do RS. Relatos apontam ausência de cronogramas claros, indefinição de início e datas das etapas, gerando insegurança e prejudicando o planejamento das escolas. A parlamentar questiona as providências para garantir transparência, evitar atrasos e assegurar que a Seduc informe as instituições em tempo hábil. “Os jogos constituem uma política pública fundamental para o estímulo ao esporte escolar e para a formação cidadã da juventude gaúcha”, destaca a deputada.

Fiscalização de obras

Na mesma semana em que a Justiça suspendeu obras da Corsan/Aegea em área de preservação ambiental em Águas Claras, em Viamão, a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa aprovou o pedido de cópias do contrato entre a empresa e a prefeitura do município. Em reunião nesta quinta-feira, o colegiado, presidido pelo deputado Leonel Radde (PT), também encaminhou requerimento para visita técnica à Estação de Tratamento de Água Itapuã, onde as obras também foram paralisadas por decisão judicial. Representantes da comunidade local alertaram para os impactos socioambientais da perfuração de poços profundos e denunciaram a suposta ausência de licença ambiental. A deputada Stela Farias (PT), proponente do debate criticou o abandono da obra de captação no Lago Guaíba e voltou a defender maior fiscalização.

Violação de sigilo

O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) protocolou uma representação no Supremo Tribunal Federal pedindo investigação sobre possível violação de sigilo funcional nas apurações da CPMI do INSS. O pedido foi direcionado ao ministro André Mendonça, relator da “Operação Sem Desconto”, após declarações dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) indicarem acesso antecipado a informações sigilosas. Van Hattem considera grave que dados protegidos cheguem a parlamentares sem respaldo judicial, o que comprometeria a credibilidade das instituições. Na representação, o deputado solicita que a Procuradoria-Geral da República avalie a abertura de inquérito e que provas eletrônicas e físicas sejam preservadas, além de requerer que a Polícia Federal conduza diligências e que informações sensíveis sejam protegidas para não prejudicar as investigações.

• @obrunolaux